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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

EVANIO TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Publicado Despacho em 27/10/2023.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(28)