Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPBJEEm andamento
Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
Partes do Processo
DRIVIN SOLUCOES LTDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
ROGER NOLASCO CARDOSO
OAB/ES 13762·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
28/04/2026, 11:40
Decurso de Prazo
24/03/2026, 01:51
Publicação
27/02/2026, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0856193-48.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Em análise dos autos, verifica-se que a procuração juntada aos autos, consta do ano de 2023. Assim sendo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos, instrumento procuratório com data atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito