Procedimento Comum Cível 0804373-53.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO

OAB/PB 5524·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MÍDIA CÂNDIDO BEZERRA Réu: MUNICÍPIO DE BAYEUX DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA Processo nº 0804373-53.2025.8.15.0331 Assunto: [Diárias e Outras Indenizações] Vistos, etc. Considerando que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e conforme documentos em anexo a parte autora sanou o vício da peça vestibular. Desta forma, RECEBO A EMENDA DA INICIAL e DETERMINO o prosseguimento do feito por estarem preenchidos os requisitos, nos termos dos art. 319 e 320 do CPC. DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação e mediação com base no artigo 334, §4º, II, do diploma processual. Cite-se, por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, §1º, do CPC. Após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Cumpra-se com as cautelas de estilos. Santa Rita-PB, data e assinatura eletrônicas. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira Juíz de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:42

Determinação de Diligência

01/12/2025, 06:28

Gratuidade da Justiça

01/12/2025, 06:28

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:02

Emenda à Inicial

15/07/2025, 17:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 09:12

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 09:12

Documentos

•26/02/2026, 00:00