Procedimento Comum Cível 0805307-78.2021.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805307-78.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:50

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21/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:19

Publicação

25/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805307-78.2021.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Regularmente citado (id 126152674), o corréu KEVIN HARA SALVIANO FARIAS deixou transcorrer o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pela parte autora na inicial. Dispõe o art. 344 do CPC que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia do litisconsorte réu KEVIN HARA SALVIANO FARIAS. Quanto à corré MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, é pertinente destacar que a presente ação tramita desde 2021 sem a sua localização, apesar de diversas diligências, todas restaram infrutíferas (ids 98007405, 98011234 e 114304451). A citação por edital é medida excepcional, somente admitida após esgotados os meios de localização do réu, conforme disposto no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, o que se verificou no caso em tela. Assim, nos termos dos art. 256 e 257 do CPC, determino a expedição de edital de citação da corré, MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, que deverá ser publicado com prazo de vinte dias, para apresentar defesa. Cumpra-se com urgência por tratar-se de processo que tramita desde 2021. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805307-78.2021.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Regularmente citado (id 126152674), o corréu KEVIN HARA SALVIANO FARIAS deixou transcorrer o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pela parte autora na inicial. Dispõe o art. 344 do CPC que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia do litisconsorte réu KEVIN HARA SALVIANO FARIAS. Quanto à corré MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, é pertinente destacar que a presente ação tramita desde 2021 sem a sua localização, apesar de diversas diligências, todas restaram infrutíferas (ids 98007405, 98011234 e 114304451). A citação por edital é medida excepcional, somente admitida após esgotados os meios de localização do réu, conforme disposto no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, o que se verificou no caso em tela. Assim, nos termos dos art. 256 e 257 do CPC, determino a expedição de edital de citação da corré, MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, que deverá ser publicado com prazo de vinte dias, para apresentar defesa. Cumpra-se com urgência por tratar-se de processo que tramita desde 2021. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805307-78.2021.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Regularmente citado (id 126152674), o corréu KEVIN HARA SALVIANO FARIAS deixou transcorrer o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pela parte autora na inicial. Dispõe o art. 344 do CPC que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia do litisconsorte réu KEVIN HARA SALVIANO FARIAS. Quanto à corré MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, é pertinente destacar que a presente ação tramita desde 2021 sem a sua localização, apesar de diversas diligências, todas restaram infrutíferas (ids 98007405, 98011234 e 114304451). A citação por edital é medida excepcional, somente admitida após esgotados os meios de localização do réu, conforme disposto no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, o que se verificou no caso em tela. Assim, nos termos dos art. 256 e 257 do CPC, determino a expedição de edital de citação da corré, MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, que deverá ser publicado com prazo de vinte dias, para apresentar defesa. Cumpra-se com urgência por tratar-se de processo que tramita desde 2021. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805307-78.2021.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARIA BERENICE FREITAS DA SILVAem desfavor de Nome: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 23 de março de 2026. Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805307-78.2021.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARIA BERENICE FREITAS DA SILVAem desfavor de Nome: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 23 de março de 2026. Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805307-78.2021.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARIA BERENICE FREITAS DA SILVAem desfavor de Nome: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 23 de março de 2026. Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

24/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA BERENICE FREITAS DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, KEVIN HARA SALVIANO FARIAS. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que as partes rés ainda não foram citadas, tendo sido expedidas cartas de citação para o município de Caruaru, as quais foram infrutíferas, em razão de terem sido recebidas por terceiros. Nesse sentido, insta frisar que o pedido de reconsideração formulado quanto à validade da citação de Kevin Hara Salviano Farias não é cabível, eis que, como já fundamentado anteriormente, a citação foi recebida por terceiro, e, por se tratar de pessoa física residente em endereço sem controle de portaria, a validade da citação exige que seja realizada pessoalmente ao réu, conforme preceitua o artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Noutro lado, com relação ao pedido de citação por carta precatória, o autor demonstrou que os novos endereços indicados são, com elevada probabilidade, as atuais residências dos réus. Tal conclusão decorre da reunião de elementos informativos que indicam a existência de vínculos relevantes com tais locais, justificando, portanto, a realização de nova tentativa de citação. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805307-78.2021.8.15.2003 [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral]. indefiro o pedido de reconsideração e defiro a citação dos réus por carta precatória. Cumpram da seguinte forma: 1 - Determino a imediata expedição da carta precatória, com o fim de citar os réus nos endereços indicados pelo autor no ID. 108508579, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento da diligência. 2 - Constatado que um ou ambos os réus se encontram em endereço incerto e não sabido, determino, desde já, a expedição de citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 - Escoado o prazo da citação por edital, sem qualquer manifestação da parte ré, desde já, fica nomeio Curador(a) o Defensor(a) Público em exercício nesta Vara para os devidos fins de direito, no caso oferecer defesa, no prazo de 15 dias; 4 – Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação no prazo legal. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA - META II CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA BERENICE FREITAS DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA SALVIANO DE FARIAS, KEVIN HARA SALVIANO FARIAS. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a promovente requereu o reconhecimento da validade da citação do réu Kevin Hara Salviano Farias, cuja carta citatória foi recebida por terceiro em local desprovido de controle de portaria. Nesse sentido, cumpre destacar que a citação é ato essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo, devendo observar os requisitos previstos nos arts. 238 e seguintes do Código de Processo Civil. Ocorre que, no caso dos autos, restou comprovado que a carta citatória não foi recebida pessoalmente pelo réu Kevin Hara Salviano Farias, mas sim por terceiro, em local onde não há controle de portaria, circunstância que compromete a presunção de que o ato citatório tenha atingido sua finalidade. Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que, em situações como a presente, onde não se tem a certeza de que o réu efetivamente teve ciência do ato, a citação deve ser considerada inválida, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, reconheço a invalidade da citação do réu Kevin Hara Salviano Farias e determino: 1 - Que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço para a citação válida do réu Kevin Hara Salviano Farias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC; 2 - Indicado novo endereço do réu Kevin Hara Salviano Farias, citem os réus para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, considerando o novo endereço indicado e as informações contidas no ID. 90857708; 3 - Constatado um ou ambos os réus se encontram em endereço incerto e não sabido, determino, desde já, a expedição de citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4 - Escoado o prazo da citação por edital, sem qualquer manifestação da parte ré, desde já, fica nomeio Curador(a) o Defensor(a) Público em exercício nesta Vara para os devidos fins de direito, no caso oferecer defesa, no prazo de 15 dias; 5 – Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação no prazo legal. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805307-78.2021.8.15.2003 [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo].

19/12/2024, 00:00

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