Cumprimento de sentença 0842882-97.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0842882-97.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:45

Publicação

09/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENESIS KICHEN DO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - EPP EXECUTADO: SEVERINO DO RAMO VELOSO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842882-97.2019.8.15.2001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, por meio da petição constante do ID 154872933, informou a composição de acordo entre as partes, devidamente homologado por este Juízo. Conforme pactuado na Cláusula Segunda, parágrafo segundo, do referido instrumento, restou estabelecida a manutenção da restrição de transferência sobre a motocicleta indicada no ID 126655265, com a consequente liberação da restrição de circulação. Dessa forma, em estrita observância aos termos da transação homologada, informo que procedi, nesta data, via sistema RENAJUD, à manutenção da restrição de transferência do veículo objeto da lide, bem como realizei a retirada da restrição de circulação que recaía sobre o bem. Intimem-se as partes acerca do cumprimento da medida. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

06/03/2026, 00:00

Definitivo

05/03/2026, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 23:11

Mero expediente

05/03/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 07:38

Desarquivamento

05/03/2026, 07:38

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 12:23

Definitivo

02/03/2026, 10:23

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENESIS KICHEN DO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - EPP EXECUTADO: SEVERINO DO RAMO VELOSO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842882-97.2019.8.15.2001 [Nota Promissória] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e, não sendo o caso de pagamento através de depósito judicial, arquive-se. Sendo o caso, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados no termo de transação. Havendo comprovação de pagamento através de depósito judicial, expeça-se o alvará de pagamento e arquive-se. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos mencionados no termo de transação, certifique-se o fato. Havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação para a de Cumprimento de Sentença. Não havendo requerimento em até 30 dias após os prazos mencionados no termo de transação, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

26/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENESIS KICHEN DO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - EPP EXECUTADO: SEVERINO DO RAMO VELOSO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842882-97.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Caso contrário, expeça-se alvará. Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação. Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil). Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil. Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado. Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço. Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça. Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos. Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor. Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos. Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil). Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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