Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800833-21.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

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DELEGACIA DE COMARCA DE REMIGIO

Autor

TESTEMUNHA

Terceiro

SIZENANDO BATISTA NETTO

CPF

Reu

TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSA MARIA DIAS DA COSTA SANTOS

OAB/PB 28261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE REMIGIO

Autor

TESTEMUNHA

Terceiro

SIZENANDO BATISTA NETTO

CPF

Reu

TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANDRE ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:07

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:07

Juntada de Informações

26/09/2024, 08:11

Juntada de Guia de Execução Penal

01/09/2024, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:37

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2024, 11:01

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:01

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:07

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:07

Juntada de Informações

26/09/2024, 08:11

Juntada de Guia de Execução Penal

01/09/2024, 11:27

Documentos

DESPACHO

•04/10/2022, 09:09

DESPACHO

•06/11/2022, 16:36

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Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:37

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2024, 11:01

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2023, 14:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE REMÍGIO Processo nº 0800833-21.2022.8.15.0551. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo, em ambos os efeitos, a(s) apelação(ões) interposta(s) pelo(a)(s) acusado(a)(s). 03. Considerando já terem sido oferecidas as razões recursais, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) (Ministério Público) para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, CPP). 04. Em seguida, remetam-se os au

26/10/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 23:07

Juntada de Petição de cota

22/10/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

02/09/2023, 16:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/09/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:57

Determinada diligência

01/08/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 09:15

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:14

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/05/2023 10:30 Vara Única de Remígio.

24/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 11:46

Juntada de Certidão

18/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/04/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de cota

17/04/2023, 20:32

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:37

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 15:30

Desentranhado o documento

12/04/2023, 15:30

Juntada de Ofício

12/04/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/05/2023 10:30 Vara Única de Remígio.

12/04/2023, 14:18

Outras Decisões

12/04/2023, 08:38

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de resposta

24/02/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2023, 20:50

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:58

Recebida a denúncia contra SIZENANDO BATISTA NETTO - CPF: 046.250.824-20 (AUTOR DO FATO)

25/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de denúncia

16/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:10

Juntada de Intimação eletrônica

10/01/2023, 13:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2022 08:20 Vara Única de Remígio.

07/12/2022, 13:06

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de cota

01/12/2022, 21:35

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 10:50

Juntada de Ofício

29/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:20

Juntada de informação

29/11/2022, 10:15

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2022 08:20 Vara Única de Remígio.

29/11/2022, 10:15

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2022 09:30 Vara Única de Remígio.

29/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de cota

10/11/2022, 23:22

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:28

Juntada de informação

07/11/2022, 10:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2022 09:30 Vara Única de Remígio.

07/11/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:51

Juntada de Intimação eletrônica

04/10/2022, 11:46

Juntada de Informações

04/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2022, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão

01/10/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

01/10/2022, 09:56

DECISÃO

•25/01/2023, 13:15

DECISÃO

•12/04/2023, 08:38

DESPACHO

•01/08/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 08:59

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:38

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:38

DECISÃO

•25/10/2023, 13:35

DECISÃO

•25/10/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 10:11

DECISÃO

•29/11/2023, 15:22

DESPACHO

•07/12/2023, 11:32

DESPACHO

•23/02/2024, 18:03

DESPACHO

•14/03/2024, 09:59

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•04/10/2022, 09:09

DESPACHO

•06/11/2022, 16:36

DECISÃO

•25/01/2023, 13:15

DECISÃO

•12/04/2023, 08:38

DESPACHO

•01/08/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 08:59

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:38

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:38

DECISÃO

•25/10/2023, 13:35

DECISÃO

•25/10/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 10:11

DECISÃO

•29/11/2023, 15:22

DESPACHO

•07/12/2023, 11:32

DESPACHO

•23/02/2024, 18:03

DESPACHO

•14/03/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 09:10

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 11:23

DECISÃO

•10/06/2024, 13:05