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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.850,40

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Elaborada a minuta de RPV, INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Elaborada a minuta de RPV, INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, observado o prazo de até 02 meses para que a parte executada proceda com o pagamento das RPVs, sob pena de sequestro do valor devido.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(59)