Cumprimento de sentença 0803495-35.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 09:08

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora pra, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado;

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:29

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 09:42

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:42

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•29/06/2020, 04:39

Despacho

•29/06/2020, 11:06

02/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 09:08

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora pra, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado;

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:29

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 09:42

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 23:37

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:12

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAILSON SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAX LEITE SERRANO DE ANDRADE - PB25034 REU: J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogados do(a) REU: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369, GABRIELA GUSMAO DE AQUINO - PB19413 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803495-35.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Realizada a perícia e intimada a parte para manifestação (ID 7439911

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAILSON SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAX LEITE SERRANO DE ANDRADE - PB25034 REU: J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogados do(a) REU: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369, GABRIELA GUSMAO DE AQUINO - PB19413 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803495-35.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Realizada a perícia e intimada a parte para manifestação (ID 7439911

26/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de JAILSON SILVA DOS SANTOS - CPF: 057.009.024-51 (AUTOR)

05/09/2023, 11:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:31

Juntada de comunicações

10/04/2023, 14:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:08

Juntada de Ofício

13/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:53

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de GABRIELA GUSMAO DE AQUINO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 23:56

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de J NETO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:23

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 22:42

Recebidos os autos do CEJUSC

09/04/2021, 12:21

Audiência 06/04/2021 08:30 realizada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.

09/04/2021, 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/04/2021 08:30:00 Plataforma Zoom.

09/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:52

Audiência 06/04/2021 08:30 designada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.

22/03/2021, 15:34

Audiência 30/03/2021 10:00 cancelada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.

22/03/2021, 09:34

Juntada de Certidão

22/03/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:50

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/12/2020, 11:47

Juntada de Certidão

11/12/2020, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

10/12/2020, 14:36

Recebidos os autos.

10/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC

04/12/2020, 07:42

Audiência Conciliação não-realizada para 03/12/2020 10:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

04/12/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 22:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2020, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de diligência

24/10/2020, 11:51

Juntada de Certidão

20/10/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:50

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 10:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

20/10/2020, 16:44

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

20/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:18

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

15/09/2020, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

14/08/2020, 13:50

Recebidos os autos.

14/08/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2020, 00:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2020, 00:12

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 04:39

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 19:37

Decisão

•14/08/2020, 00:12

Decisão

•14/08/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:23

Decisão

•18/04/2022, 10:48

Decisão

•27/04/2022, 11:31

Despacho

•28/10/2022, 15:13

Despacho

•13/01/2023, 08:12

Despacho

•26/06/2023, 09:27

Despacho

•12/07/2023, 14:45

Decisão

•05/09/2023, 11:02

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/06/2020, 04:39

Despacho

•29/06/2020, 11:06

Decisão

•14/08/2020, 00:12

Decisão

•14/08/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:23

Decisão

•18/04/2022, 10:48

Decisão

•27/04/2022, 11:31

Despacho

•28/10/2022, 15:13

Despacho

•13/01/2023, 08:12

Despacho

•26/06/2023, 09:27

Despacho

•12/07/2023, 14:45

Decisão

•05/09/2023, 11:02

Decisão

•25/10/2023, 14:44

Sentença

•29/08/2024, 23:37

Sentença

•30/08/2024, 12:26

Despacho

•19/11/2024, 14:53

Despacho

•22/01/2025, 01:11

Despacho

•13/02/2025, 11:08

Acórdão

•30/03/2025, 20:11

Despacho

•20/05/2025, 15:18

Despacho

•06/09/2025, 10:40

Acórdão

•26/10/2025, 21:00

Petição

•10/12/2025, 18:54