Procedimento Comum Cível 0849895-74.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849895-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 17:26

Mero expediente

25/03/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849895-74.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de ID 132117648. Efetuei pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIOER acerca de endereço da primeira parte demandada, fazendo juntada neste ato. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:48

deferimento

25/02/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:51

Publicação

18/12/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADUFPB/SECAO SINDICAL Advogado do(a) AUTOR: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 REU: BRUNO GUTEMBERG NEVES DA COSTA 05265685421, BRUNO GUTEMBERG NEVES DA COSTA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0849895-74.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. A parte autora requereu a decretação de revelia da parte ré, bem como o julgamento antecipado da lide (ID 111966309), porém, analisando-se os autos, observa-se que apenas a pessoa física integrante do polo passivo, BRUNO GUTEMBERG NEVES DA COSTA, foi citada (AR no ID 105684415), ao passo que a pessoa jurídica BGN DA COSTA (CNPJ nº 23.054.530/0001-18) não foi devidamente citada (AR no ID 105347038), tendo o AR retornado sob o motivo "mudou-se", o que obsta a prolação de sentença, neste momento, a fim de evitar futura arguição de nulidade. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo endereço da pessoa jurídica BGN DA COSTA (CNPJ nº 23.054.530/0001-18), para fins de citação, requerendo o que entender de direito. Apresentado novo endereço, desde já, determino a expedição de carta de citação da promovida BGN DA COSTA (CNPJ nº 23.054.530/0001-18), para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, nos termos do inciso III do art. 335 do CPC, sob pena dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADUFPB/SECAO SINDICAL Advogado do(a) AUTOR: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 REU: BRUNO GUTEMBERG NEVES DA COSTA 05265685421, BRUNO GUTEMBERG NEVES DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0849895-74.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. A parte autora se qualificou como sediada no Campus I da UFPB, o qual, conforme endereço constante no contrato objeto desta demanda (id. 97602910), se localiza no bairro de Jardim Cidade Universitária, informação igualmente constante em seu cadastro junto à Receita Federal, segundo consulta pública do seu nº CNPJ. Por outro lado, o empresário individual réu se encontra no bairro de Mangabeira (sede da empresa contratante) e na cidade de Santa Rita (domicílio da pessoa natural). Como se vê, tanto a parte autora como ré se localizam em bairros que estão sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, quando não de outra Comarca. Não há nenhum endereço relacionável ao Fórum Central de João Pessoa. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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