Apelação Cível 0809032-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.331,82

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2022, 18:57

Baixa Definitiva

05/12/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 02/12/2022

05/12/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de cota

02/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2022, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 14:58

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:58

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2022, 18:57

Baixa Definitiva

05/12/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 02/12/2022

05/12/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•22/03/2018, 18:51

DECISÃO

•13/05/2020, 23:53

02/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2022, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 14:58

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de cota

16/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2022, 19:59

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:58

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:58

Recebidos os autos

10/12/2021, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 14:28

SENTENÇA

•25/03/2021, 20:10

DECISÃO

•24/03/2022, 19:59

DESPACHO

•10/08/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 10:50

COTA

•02/12/2022, 12:31