Execução de Título Extrajudicial 0807809-88.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807809-88.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

deferimento

28/04/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS DIEGO DE LIMA SILVA EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807809-88.2024.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o exeqüente a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:17

Mero expediente

18/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:30

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2026, 22:35

Publicação

06/03/2026, 00:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:09

Documentos

EXPEDIENTE

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS DIEGO DE LIMA SILVA EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807809-88.2024.8.15.2001 Vistos etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas. Contudo, verifica-se que a penhora compromete a sobrevivência da devedora, não sendo possível a constrição em qualquer percentual. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé. Pelo exposto, diante da comprovação de que os valores constritos pertencem a conta poupança, recebimento de pensão e ganhos de trabalhador autônomo, DEFIRO em parte o pedido de desbloqueio dos valores comprovados. Mantenho a penhora dos valores não comprovados, conforme minuta anexa. Publique-se. Intime-se. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Caso contrário, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para indicar outros meios de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os respectivos prazos, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito de Entrância Final

26/02/2026, 00:00

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deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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