Procedimento Comum Cível 0820878-18.2020.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0820878-18.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0820878-18.2020.8.15.0001 Vistos etc. CUMPRA-SE na forma dos itens 4 e 6 do despacho de Id. 160061995, com prazo de resposta às partes indcadas de 10 dias. Outrossim, INTIME-SE a parte ré para se MANIFESTAREM quanto aos pedidos constantes do Id. 160062706, também no prazo de 10(dez0 dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0820878-18.2020.8.15.0001 Vistos etc. CUMPRA-SE na forma dos itens 4 e 6 do despacho de Id. 160061995, com prazo de resposta às partes indcadas de 10 dias. Outrossim, INTIME-SE a parte ré para se MANIFESTAREM quanto aos pedidos constantes do Id. 160062706, também no prazo de 10(dez0 dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0820878-18.2020.8.15.0001 Vistos etc. CUMPRA-SE na forma dos itens 4 e 6 do despacho de Id. 160061995, com prazo de resposta às partes indcadas de 10 dias. Outrossim, INTIME-SE a parte ré para se MANIFESTAREM quanto aos pedidos constantes do Id. 160062706, também no prazo de 10(dez0 dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820878-18.2020.8.15.0001. AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus repectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ou, alternativamente, impugnarem a proposta apresentada. Campina Grande-PB, 15 de maio de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820878-18.2020.8.15.0001. AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus repectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ou, alternativamente, impugnarem a proposta apresentada. Campina Grande-PB, 15 de maio de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820878-18.2020.8.15.0001. AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus repectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ou, alternativamente, impugnarem a proposta apresentada. Campina Grande-PB, 15 de maio de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820878-18.2020.8.15.0001. AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus repectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ou, alternativamente, impugnarem a proposta apresentada. Campina Grande-PB, 15 de maio de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820878-18.2020.8.15.0001. AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus repectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ou, alternativamente, impugnarem a proposta apresentada. Campina Grande-PB, 15 de maio de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAQUELINE COSTA DO O, ANDERSON ALVES JACINTO, DAVI ALVES DUARTE, DIEGO RODRIGO SILVA LEITE, JOANA RAFAELA HOLANDA DA SILVA, VERONICA MACIEL SILVA, TALLES HENRIQUE SOUSA GOMES, JANAINA MICHELE DAS MERCES ACIOLE, JOYCE MIKAELLA DAS MERCES ACIOLE, JACKSON DA SILVA BENTO, DEIBSON DA SILVA NASCIMENTO, SABRINA KEROLENE DA SILVA ROUXINOL, YURI DA SILVA ROUXINOL, GESKA DE SOUZA MOREIRA, WANESSA DE MOURA ALVES, GESSICA SIMAO DE SOUZA OLIVEIRA, PABLO OLIVEIRA SILVA SOUZA, ROSEVANIA LAZARO DOS ANJOS, BRUNO PEREIRA DE FARIAS REU: CR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0820878-18.2020.8.15.0001 Vistos etc. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL I. Ante a matéria fática discutida nos autos, relacionada, resumidamente, à ocorrência de supostos ou apontados VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO nos imóveis pertencentes à parte autora, observo que a realização de prova pericial técnica se mostra consentânea com a situação dos autos, pelo que DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com o propósito de se DETECTAR TECNICAMENTE A PROCEDÊNCIA OU NÃO DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, notadamente se EXISTEM OU NÃO OS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO apontados na petição inicial e eventuais documentos com ela acostados bem ainda em eventuais outros pontos dos autos, na forma ainda discutida nos autos, QUAL A SUA EXTENSÃO, LOCALIZAÇÃO EXATA NOS IMÓVEIS, ORIGEM/CAUSA ETC, VINDO AINDA A RESPONDER aos quesitos formulados por este Juízo e pelas partes. DOS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO II. SEM EMBARGO DA RESPOSTA AOS QUESITOS DAS PARTES QUE JÁ TENHAM SIDO LANÇADOS NOS AUTOS OU QUE VENHAM A SER FORMULADOS, este Juízo de logo LANÇA OS SEGUINTES QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO(A) ILMO(A). SR(A). PERITO(A). RELATIVAMENTE A CADA UM DOS IMÓVEIS OBJETO DO LITÍGIO: 1) Se o imóvel periciando é atingido por vício(s) de construção?; 2) Em caso positivo, qual(is) o(s) tipo(s) e extensão do(s) vício(s)? 3) Qual a localização exata do(s) vício(s) no imóvel (Área interna ou externa, cômodos, coberta, paredes ou piso etc)? 4) Qual a origem / causa desse(s) eventual(is) vício(s) e se ele(s) pode(m) ser atribuído(s) a fato imputável ao(à) promovido(a)?; 5) Se o(s) vício(s) pode(m) ser objeto de reparo? Em caso positivo, através de qual(is) método(s) ou técnica(s) e com o emprego de qual(is) material(is)? DA NOMEAÇÃO DO PERITO OFICIAL E DE SUA INTIMAÇÃO INICIAL III. Para a realização dessa perícia (com discussão, laudo e resposta aos quesitos deste Juízo e de ambas as partes), NOMEIO COMO PERITO(A) OFICIAL DESTE JUÍZO O ENGENHEIRO CIVIL DAIANE SILVA DE ABREU BENEDITO, devidamente cadastrado(a), nesta data, junto ao cadastro de peritos do site do TJPB e possuindo contatos nesse sistema. IV. INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a), pela forma mais célere possível, via WHATSAPP E/OU E-MAIL E/OU LIGAÇÃO TELEFÔNICA E/OU OUTRA FORMA DE CONTATO CÉLERE (Art. 465, § 2o, do CPC), para, no prazo de 05(cinco) dias: (A) DIZER se aceita o encargo de perito oficial; (B) APRESENTAR currículo profissional simplificado, com comprovação de capacidade técnica compatível com a perícia a ser realizada; (C) FORMULAR proposta de honorários periciais compatível com a perícia a ser realizada; (D) FICAR CIENTE de que, caso aceite, disporá de 20 (VINTE) DIAS para ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, COM A RESPOSTA DOS QUESITOS DESTE JUÍZO E DAS PARTES EM CARTÓRIO, contados A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA, a ser oportunamente fixada. V. Se for o caso, visando subsidiar a resposta do perito nomeado, HABILITE-SE o perito nomeado para fins de acesso aos autos, ou, ALTERNATIVAMENTE, REMETA-SE-LHE CÓPIA ELETRÔNICA dos autos completos e/ou dos DOCUMENTOS PROCESSUAIS que identifiquem o CERNE DO LITÍGIO, inclusive desse despacho. DA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS (CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO) VI. Paralelamente, na forma do art. 465, § 1º, do CPC, INTIMEM-SE as partes para TOMAREM CIÊNCIA da presente NOMEAÇÃO e para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, (A) ARGUIREM O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO, se for o caso; (B) INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS; (C) APRESENTAREM QUESITOS, CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO. DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DA INTIMAÇÃO PARA O SEU PAGAMENTO VII. Ante requerimento expresso realizado, fica de logo FIXADA A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PROMOVIDA CR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP pelo pagamento dos honorários periciais. VIII. Assim, apresentada a proposta de honorários pelo perito, INTIMEM-SE ESSAS PARTES para de logo DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ou, alternativamente, impugnarem a proposta apresentada, no prazo de 10(dez) dias. DA INTIMAÇÃO DO PERITO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA PERÍCIA – DA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM APÓS O DEPÓSITO DO LAUDO IX. Na sequência, sem impugnação ao perito nomeado e depositado o valor dos honorários periciais, INTIME-SE o perito oficial para: (A) TOMAR CIÊNCIA do DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; (B) DESIGNAR DIA E HORÁRIO e, se aplicável, LOCAL para o INÍCIO da perícia, com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15(QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE de que deverá assegurar a eventuais assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento de eventuais diligências e exames que realizar, na forma do art. 466, § 2o, do CPC; (C) DEPOSITAR o respectivo laudo pericial EM CARTÓRIO, no prazo de 20(vinte) dias APÓS ESSA DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA, com a devida RESPOSTA aos QUESITOS formulados e O DEVIDO CUMPRIMENTO ao que dispõe o ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. X. INTIMEM-SE AS PARTES, por seus procuradores, da DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA, FICANDO CIENTES DE QUE DEVERÃO COMUNICAR AOS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS. XI. Uma vez ENTREGUE o laudo pericial, INTIMEM-SE novamente AS PARTES, por seus procuradores, PARA SE MANIFESTAREM sobre ele, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias, PODENDO OS SEUS EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS APRESENTAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES em igual prazo, na forma do art. 477, § 1o, do CPC, bem ainda RATIFICAREM a necessidade de eventual prova oral complementar, caso essa já tenha sido requerida nos autos. XII. Por fim, decorrido esse prazo acima de 15(quinze) dias e desde que não haja quesitos complementares ou indagações das partes ao Ilmo. Sr. Perito, EXPEÇA-SE ALVARÁ em seu favor quanto aos honorários periciais depositados, VINDO-ME os autos conclusos para SENTENÇA, em seguida, acaso não requerida a produção de prova complementar. XIII. CUMPRA-SE. Campina Grande, data e assinatura digitais Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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