Agravo em Recurso Especial 0805149-52.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES MARQUES DO VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO

OAB/PB 24586·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:02

Conheço do agravo de ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA para não conhecer do Recurso Especial

21/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/01/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 12:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 11:30

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:02

Conheço do agravo de ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA para não conhecer do Recurso Especial

21/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

21/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/01/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 12:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/10/2025, 09:59

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Informações Prestadas

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Todos os documentos(44)

Decisão

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Informações Prestadas

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Decisão

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Outros Documentos

•21/10/2025, 09:58

Sentença

•21/10/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 09:58

Acórdão

•21/10/2025, 09:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2025, 09:58

Petição (Outras)

•21/10/2025, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 09:58

Petição (Outras)

•21/10/2025, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 09:58

Acórdão

•21/10/2025, 09:58

Petição (Outras)

•21/10/2025, 09:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 15:10