Cumprimento de sentença 0005181-63.2004.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0005181-63.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005181-63.2004.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a escrivania laborou em equívoco quanto à expedição da certidão de Id nº 115941364, porquanto não atendeu ao comando delineado na parte final do despacho de Id nº 87186242. Expeça-se, pois, alvará de levantamento correspondente ao eventual saldo remanescente existente na conta judicial vinculada ao feito, em favor da parte executada, com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 115777998. Após o quê, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, 30 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Definitivo

25/02/2026, 12:36

Documento (Informações)

25/02/2026, 12:36

Expedida/certificada

25/02/2026, 12:35

Documento (Informações)

25/02/2026, 12:34

Documento (Informações)

25/02/2026, 12:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 08:19

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0005181-63.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte PROMOVIDA para no prazo de dez(10) dias, juntar nos autos a informação acerca do valor do saldo remanescente devido, bem como confirmar os dados bancários, para fins de expedição do competente Alvará. João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005181-63.2004.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, defiro o pedido de retificação do polo passivo, conforme requerido na petição de Id nº 32076827, devendo passar a ser ocupado pela Fundação Energisa de Previdência (ENERGISAPREV). À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, nenhuma razão assiste à parte executada no que se refere à manifestação de Id nº 66993853, porquanto o seu pedido de ingresso nesta demanda, na qualidade de sucessora da demandada originária, torna-a responsável pelas despesas de sucumbência. Para além disso, verifica-se que a atual executada (ENERGISAPREV) pugna pela liberação, em seu favor, de saldo remanescente possivelmente existente (Id nº 32076827), motivo pelo qual o requerimento de Id nº 66993853 mostra-se contraditório, uma vez que pretende se beneficiar de quantum depositado nos autos, ao passo que buscaria evitar o adimplemento das custas finais. Assim, indefiro os pedidos formulados na petição de Id nº 66993853. À escrivania, para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Após o quê, expeça-se alvará de levantamento relativamente ao eventual saldo remanescente existente na conta judicial nº 400.103.572.908, em favor da parte executada, com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 32076827. João Pessoa, 28 de abril de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Documento (Informações)

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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