Execução de Título Extrajudicial 0105245-03.2012.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0105245-03.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando a inexistência de valores penhorados. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19080614165200000000022555320 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 19081509394054400000022812123 Procuração pje Procuração 19081509394067100000022812325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Expediente Expediente 19120310161908200000025807589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042021291444400000028868001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061517054632800000030272185 Mandado Mandado 20061517213597300000030272622 Mandado Mandado 20061517213731800000030272623 FINAUTO (Não localizada no endereço) Diligência 20082521214793200000032156342 JOÃO OSIEL (Não localizado no endereço) Diligência 20082521232465000000032156347 Expediente Expediente 20092915425668900000033344664 Petição Petição 20101510515941300000033905361 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061011311374900000042154858 Assinado_0105245-03.2012.8.15.2001-EXECUCAO-FINAUTO_VEICULOS_1 Substabelecimento 21061011311649900000042154863 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (FINAUTO) Documento de Comprovação 22040819301260500000053798058 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (JOÃO) Documento de Comprovação 22040819301313800000053798062 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 Petição Petição 22053015551715500000055899514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062815255367900000056975167 Expediente Expediente 22062815255367900000056975167 Petição Petição 22072110401156900000057875115 Decisão Decisão 22072517211681100000057990666 Expediente Expediente 22072517211681100000057990666 Petição Petição 22091912084878600000060190264 Decisão Decisão 22100512124273100000060798094 Despacho Despacho 22101016313663800000060979326 edc1a9df-b9d1-4861-bbf7-facdecdcaf09 Documento de Comprovação 22101016313754300000060979347 Expediente Expediente 22101016313663800000060979326 Petição Petição 22112216184597000000062735558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011417113513600000064152702 Expediente Expediente 23011417113513600000064152702 Petição Petição 23020713500094600000064949879 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 23020713500125600000064949881 Mandado Mandado 23031411325378000000066348256 Mandado Mandado 23031411330132200000066348257 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031423592707200000066387280 MD39_JOÃOOSIELMOURA_Citação Devolução de Mandado 23031423592767400000066387281 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031500062238300000066387286 MD40_FINAUTOVEÍCULOSLTDA_Citação Devolução de Mandado 23031500062260800000066387287 Carta Carta 23032313273457700000066813705 Carta Carta 23032313273538100000066813707 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912292974700000067961927 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03 Aviso de Recebimento 23041912293017400000067961939 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912363960000000067962396 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 23041912363998300000067962628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Petição Petição 23050317091656300000068525362 Decisão Decisão 23060609524304400000070049033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Petição Petição 23070614233431400000071347036 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Petição Petição 23091411574588400000074533349 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091411574823000000074533352 Mandado Mandado 23100510295146100000075532315 Mandado Mandado 23100510295230400000075532316 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618331881800000075640463 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618393608600000075640465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Petição Petição 23103116142980600000076717719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Petição Petição 23121309014187700000078573375 Decisão Decisão 23121913390867000000078853336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Petição Petição 24012214234234600000079538502 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 24012214234415400000079538504 Carta Carta 24013118141523100000079960523 Carta Carta 24013118141653100000079960524 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912094136500000080382170 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 24020912094171300000080383228 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912120140100000080383238 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 id 85018167 Aviso de Recebimento 24020912120173500000080383241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Petição Petição 24030416431717600000081403885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Petição Petição 24032113400405800000082331054 Petição Petição 24040412473921400000082951829 FINAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO manifestação Outros Documentos 24040412474055700000082951842 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474168800000082951837 AP 6263783 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474312600000082951839 Decisão Decisão 24061919272079800000086750584 Carta Carta 24062608115369700000087038018 Carta Carta 24062608115470800000087038019 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071210592143300000087870729 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667230 Aviso de Recebimento 24071210592177900000087870730 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071211020871400000087870746 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667231 Aviso de Recebimento 24071211020906300000087870749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071211041323500000087870759 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Petição Petição 24072315343056200000088387351 Decisão Decisão 24112717454100500000098114050 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Certidão Certidão 25041108411357100000104074229 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Petição Petição 25042317340758400000104586464 Despacho Despacho 25061918334579500000107745179 Expediente Expediente 25061918334579500000107745179 Petição Petição 25081409214066900000112892575 04_B000011101-001 Outros Documentos 25081409214127500000112892576 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da posição) Documento de Comprovação 25081409214184100000112892577 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da origem) Documento de Comprovação 25081409214243400000112892579 02_A900021801-001 Documento de Comprovação 25081409214309400000112892581 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Petição Petição 25102119254092700000117860249 Petição Petição 25111111465114300000118876649 Despacho Despacho 26012610100378500000123573764 Certidão Certidão 26020201023236100000126168525 Certidão Certidão 26020311592679200000127890307 EDITAL - JOÃO Documento de Comprovação 26020311592703600000127890316 EDITAL FINAUTO Documento de Comprovação 26020311592762500000127890317 Despacho Despacho 26022420234873000000146086223 Despacho Despacho 26022420234873000000146086223 Petição Petição 26030414164855300000146560675 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26041006265054300000148722517 Decisão Decisão 26041006265106800000148722511 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22040819301148600000053798050, Documento de Comprovação: 22040819301260500000053798058, Documento de Comprovação: 22040819301313800000053798062, Ato Ordinatório: 20042021291444400000028868001, Petição Inicial: 19080614165200000000022555320, Procuração: 19081509394067100000022812325, Mandado: 20061517213597300000030272622, Mandado: 20061517213731800000030272623, Ato Ordinatório: 20061517054632800000030272185, Edital: 25011619201861300000099725802] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105245-03.2012.8.15.2001

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando a inexistência de valores penhorados. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19080614165200000000022555320 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 19081509394054400000022812123 Procuração pje Procuração 19081509394067100000022812325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Expediente Expediente 19120310161908200000025807589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042021291444400000028868001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061517054632800000030272185 Mandado Mandado 20061517213597300000030272622 Mandado Mandado 20061517213731800000030272623 FINAUTO (Não localizada no endereço) Diligência 20082521214793200000032156342 JOÃO OSIEL (Não localizado no endereço) Diligência 20082521232465000000032156347 Expediente Expediente 20092915425668900000033344664 Petição Petição 20101510515941300000033905361 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061011311374900000042154858 Assinado_0105245-03.2012.8.15.2001-EXECUCAO-FINAUTO_VEICULOS_1 Substabelecimento 21061011311649900000042154863 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (FINAUTO) Documento de Comprovação 22040819301260500000053798058 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (JOÃO) Documento de Comprovação 22040819301313800000053798062 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 Petição Petição 22053015551715500000055899514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062815255367900000056975167 Expediente Expediente 22062815255367900000056975167 Petição Petição 22072110401156900000057875115 Decisão Decisão 22072517211681100000057990666 Expediente Expediente 22072517211681100000057990666 Petição Petição 22091912084878600000060190264 Decisão Decisão 22100512124273100000060798094 Despacho Despacho 22101016313663800000060979326 edc1a9df-b9d1-4861-bbf7-facdecdcaf09 Documento de Comprovação 22101016313754300000060979347 Expediente Expediente 22101016313663800000060979326 Petição Petição 22112216184597000000062735558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011417113513600000064152702 Expediente Expediente 23011417113513600000064152702 Petição Petição 23020713500094600000064949879 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 23020713500125600000064949881 Mandado Mandado 23031411325378000000066348256 Mandado Mandado 23031411330132200000066348257 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031423592707200000066387280 MD39_JOÃOOSIELMOURA_Citação Devolução de Mandado 23031423592767400000066387281 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031500062238300000066387286 MD40_FINAUTOVEÍCULOSLTDA_Citação Devolução de Mandado 23031500062260800000066387287 Carta Carta 23032313273457700000066813705 Carta Carta 23032313273538100000066813707 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912292974700000067961927 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03 Aviso de Recebimento 23041912293017400000067961939 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912363960000000067962396 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 23041912363998300000067962628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Petição Petição 23050317091656300000068525362 Decisão Decisão 23060609524304400000070049033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Petição Petição 23070614233431400000071347036 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Petição Petição 23091411574588400000074533349 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091411574823000000074533352 Mandado Mandado 23100510295146100000075532315 Mandado Mandado 23100510295230400000075532316 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618331881800000075640463 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618393608600000075640465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Petição Petição 23103116142980600000076717719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Petição Petição 23121309014187700000078573375 Decisão Decisão 23121913390867000000078853336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Petição Petição 24012214234234600000079538502 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 24012214234415400000079538504 Carta Carta 24013118141523100000079960523 Carta Carta 24013118141653100000079960524 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912094136500000080382170 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 24020912094171300000080383228 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912120140100000080383238 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 id 85018167 Aviso de Recebimento 24020912120173500000080383241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Petição Petição 24030416431717600000081403885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Petição Petição 24032113400405800000082331054 Petição Petição 24040412473921400000082951829 FINAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO manifestação Outros Documentos 24040412474055700000082951842 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474168800000082951837 AP 6263783 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474312600000082951839 Decisão Decisão 24061919272079800000086750584 Carta Carta 24062608115369700000087038018 Carta Carta 24062608115470800000087038019 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071210592143300000087870729 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667230 Aviso de Recebimento 24071210592177900000087870730 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071211020871400000087870746 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667231 Aviso de Recebimento 24071211020906300000087870749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071211041323500000087870759 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Petição Petição 24072315343056200000088387351 Decisão Decisão 24112717454100500000098114050 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Certidão Certidão 25041108411357100000104074229 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Petição Petição 25042317340758400000104586464 Despacho Despacho 25061918334579500000107745179 Expediente Expediente 25061918334579500000107745179 Petição Petição 25081409214066900000112892575 04_B000011101-001 Outros Documentos 25081409214127500000112892576 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da posição) Documento de Comprovação 25081409214184100000112892577 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da origem) Documento de Comprovação 25081409214243400000112892579 02_A900021801-001 Documento de Comprovação 25081409214309400000112892581 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Petição Petição 25102119254092700000117860249 Petição Petição 25111111465114300000118876649 Despacho Despacho 26012610100378500000123573764 Certidão Certidão 26020201023236100000126168525 Certidão Certidão 26020311592679200000127890307 EDITAL - JOÃO Documento de Comprovação 26020311592703600000127890316 EDITAL FINAUTO Documento de Comprovação 26020311592762500000127890317 Despacho Despacho 26022420234873000000146086223 Despacho Despacho 26022420234873000000146086223 Petição Petição 26030414164855300000146560675 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26041006265054300000148722517 Decisão Decisão 26041006265106800000148722511 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22040819301148600000053798050, Documento de Comprovação: 22040819301260500000053798058, Documento de Comprovação: 22040819301313800000053798062, Ato Ordinatório: 20042021291444400000028868001, Petição Inicial: 19080614165200000000022555320, Procuração: 19081509394067100000022812325, Mandado: 20061517213597300000030272622, Mandado: 20061517213731800000030272623, Ato Ordinatório: 20061517054632800000030272185, Edital: 25011619201861300000099725802] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105245-03.2012.8.15.2001

deferimento

10/04/2026, 06:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA DESPACHO Intime o banco exequente para, se manifestar sobre a certidão ID 136067540, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19080614165200000000022555320 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 19081509394054400000022812123 Procuração pje Procuração 19081509394067100000022812325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Expediente Expediente 19120310161908200000025807589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042021291444400000028868001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061517054632800000030272185 Mandado Mandado 20061517213597300000030272622 Mandado Mandado 20061517213731800000030272623 FINAUTO (Não localizada no endereço) Diligência 20082521214793200000032156342 JOÃO OSIEL (Não localizado no endereço) Diligência 20082521232465000000032156347 Expediente Expediente 20092915425668900000033344664 Petição Petição 20101510515941300000033905361 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061011311374900000042154858 Assinado_0105245-03.2012.8.15.2001-EXECUCAO-FINAUTO_VEICULOS_1 Substabelecimento 21061011311649900000042154863 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (FINAUTO) Documento de Comprovação 22040819301260500000053798058 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (JOÃO) Documento de Comprovação 22040819301313800000053798062 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 Petição Petição 22053015551715500000055899514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062815255367900000056975167 Expediente Expediente 22062815255367900000056975167 Petição Petição 22072110401156900000057875115 Decisão Decisão 22072517211681100000057990666 Expediente Expediente 22072517211681100000057990666 Petição Petição 22091912084878600000060190264 Decisão Decisão 22100512124273100000060798094 Despacho Despacho 22101016313663800000060979326 edc1a9df-b9d1-4861-bbf7-facdecdcaf09 Documento de Comprovação 22101016313754300000060979347 Expediente Expediente 22101016313663800000060979326 Petição Petição 22112216184597000000062735558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011417113513600000064152702 Expediente Expediente 23011417113513600000064152702 Petição Petição 23020713500094600000064949879 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 23020713500125600000064949881 Mandado Mandado 23031411325378000000066348256 Mandado Mandado 23031411330132200000066348257 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031423592707200000066387280 MD39_JOÃOOSIELMOURA_Citação Devolução de Mandado 23031423592767400000066387281 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031500062238300000066387286 MD40_FINAUTOVEÍCULOSLTDA_Citação Devolução de Mandado 23031500062260800000066387287 Carta Carta 23032313273457700000066813705 Carta Carta 23032313273538100000066813707 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912292974700000067961927 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03 Aviso de Recebimento 23041912293017400000067961939 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912363960000000067962396 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 23041912363998300000067962628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Petição Petição 23050317091656300000068525362 Decisão Decisão 23060609524304400000070049033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Petição Petição 23070614233431400000071347036 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Petição Petição 23091411574588400000074533349 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091411574823000000074533352 Mandado Mandado 23100510295146100000075532315 Mandado Mandado 23100510295230400000075532316 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618331881800000075640463 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618393608600000075640465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Petição Petição 23103116142980600000076717719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Petição Petição 23121309014187700000078573375 Decisão Decisão 23121913390867000000078853336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Petição Petição 24012214234234600000079538502 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 24012214234415400000079538504 Carta Carta 24013118141523100000079960523 Carta Carta 24013118141653100000079960524 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912094136500000080382170 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 24020912094171300000080383228 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912120140100000080383238 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 id 85018167 Aviso de Recebimento 24020912120173500000080383241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Petição Petição 24030416431717600000081403885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Petição Petição 24032113400405800000082331054 Petição Petição 24040412473921400000082951829 FINAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO manifestação Outros Documentos 24040412474055700000082951842 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474168800000082951837 AP 6263783 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474312600000082951839 Decisão Decisão 24061919272079800000086750584 Carta Carta 24062608115369700000087038018 Carta Carta 24062608115470800000087038019 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071210592143300000087870729 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667230 Aviso de Recebimento 24071210592177900000087870730 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071211020871400000087870746 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667231 Aviso de Recebimento 24071211020906300000087870749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071211041323500000087870759 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Petição Petição 24072315343056200000088387351 Decisão Decisão 24112717454100500000098114050 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Certidão Certidão 25041108411357100000104074229 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Petição Petição 25042317340758400000104586464 Despacho Despacho 25061918334579500000107745179 Expediente Expediente 25061918334579500000107745179 Petição Petição 25081409214066900000112892575 04_B000011101-001 Outros Documentos 25081409214127500000112892576 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da posição) Documento de Comprovação 25081409214184100000112892577 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da origem) Documento de Comprovação 25081409214243400000112892579 02_A900021801-001 Documento de Comprovação 25081409214309400000112892581 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Petição Petição 25102119254092700000117860249 Petição Petição 25111111465114300000118876649 Despacho Despacho 26012610100378500000123573764 Certidão Certidão 26020201023236100000126168525 Certidão Certidão 26020311592679200000127890307 EDITAL - JOÃO Documento de Comprovação 26020311592703600000127890316 EDITAL FINAUTO Documento de Comprovação 26020311592762500000127890317 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22040819301148600000053798050, Documento de Comprovação: 22040819301260500000053798058, Documento de Comprovação: 22040819301313800000053798062, Ato Ordinatório: 20042021291444400000028868001, Petição Inicial: 19080614165200000000022555320, Procuração: 19081509394067100000022812325, Mandado: 20061517213597300000030272622, Mandado: 20061517213731800000030272623, Ato Ordinatório: 20061517054632800000030272185, Edital: 25011619201861300000099725802] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105245-03.2012.8.15.2001

Mero expediente

24/02/2026, 20:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:59

Documento (Certidão)

03/02/2026, 11:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

26/01/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando a inexistência de valores penhorados. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19080614165200000000022555320 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 19081509394054400000022812123 Procuração pje Procuração 19081509394067100000022812325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Expediente Expediente 19120310161908200000025807589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042021291444400000028868001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061517054632800000030272185 Mandado Mandado 20061517213597300000030272622 Mandado Mandado 20061517213731800000030272623 FINAUTO (Não localizada no endereço) Diligência 20082521214793200000032156342 JOÃO OSIEL (Não localizado no endereço) Diligência 20082521232465000000032156347 Expediente Expediente 20092915425668900000033344664 Petição Petição 20101510515941300000033905361 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061011311374900000042154858 Assinado_0105245-03.2012.8.15.2001-EXECUCAO-FINAUTO_VEICULOS_1 Substabelecimento 21061011311649900000042154863 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (FINAUTO) Documento de Comprovação 22040819301260500000053798058 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (JOÃO) Documento de Comprovação 22040819301313800000053798062 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 Petição Petição 22053015551715500000055899514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062815255367900000056975167 Expediente Expediente 22062815255367900000056975167 Petição Petição 22072110401156900000057875115 Decisão Decisão 22072517211681100000057990666 Expediente Expediente 22072517211681100000057990666 Petição Petição 22091912084878600000060190264 Decisão Decisão 22100512124273100000060798094 Despacho Despacho 22101016313663800000060979326 edc1a9df-b9d1-4861-bbf7-facdecdcaf09 Documento de Comprovação 22101016313754300000060979347 Expediente Expediente 22101016313663800000060979326 Petição Petição 22112216184597000000062735558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011417113513600000064152702 Expediente Expediente 23011417113513600000064152702 Petição Petição 23020713500094600000064949879 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 23020713500125600000064949881 Mandado Mandado 23031411325378000000066348256 Mandado Mandado 23031411330132200000066348257 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031423592707200000066387280 MD39_JOÃOOSIELMOURA_Citação Devolução de Mandado 23031423592767400000066387281 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031500062238300000066387286 MD40_FINAUTOVEÍCULOSLTDA_Citação Devolução de Mandado 23031500062260800000066387287 Carta Carta 23032313273457700000066813705 Carta Carta 23032313273538100000066813707 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912292974700000067961927 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03 Aviso de Recebimento 23041912293017400000067961939 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912363960000000067962396 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 23041912363998300000067962628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Petição Petição 23050317091656300000068525362 Decisão Decisão 23060609524304400000070049033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Petição Petição 23070614233431400000071347036 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Petição Petição 23091411574588400000074533349 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091411574823000000074533352 Mandado Mandado 23100510295146100000075532315 Mandado Mandado 23100510295230400000075532316 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618331881800000075640463 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618393608600000075640465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Petição Petição 23103116142980600000076717719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Petição Petição 23121309014187700000078573375 Decisão Decisão 23121913390867000000078853336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Petição Petição 24012214234234600000079538502 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 24012214234415400000079538504 Carta Carta 24013118141523100000079960523 Carta Carta 24013118141653100000079960524 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912094136500000080382170 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 24020912094171300000080383228 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912120140100000080383238 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 id 85018167 Aviso de Recebimento 24020912120173500000080383241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Petição Petição 24030416431717600000081403885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Petição Petição 24032113400405800000082331054 Petição Petição 24040412473921400000082951829 FINAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO manifestação Outros Documentos 24040412474055700000082951842 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474168800000082951837 AP 6263783 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474312600000082951839 Decisão Decisão 24061919272079800000086750584 Carta Carta 24062608115369700000087038018 Carta Carta 24062608115470800000087038019 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071210592143300000087870729 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667230 Aviso de Recebimento 24071210592177900000087870730 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071211020871400000087870746 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667231 Aviso de Recebimento 24071211020906300000087870749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071211041323500000087870759 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Petição Petição 24072315343056200000088387351 Decisão Decisão 24112717454100500000098114050 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Certidão Certidão 25041108411357100000104074229 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Petição Petição 25042317340758400000104586464 Despacho Despacho 25061918334579500000107745179 Expediente Expediente 25061918334579500000107745179 Petição Petição 25081409214066900000112892575 04_B000011101-001 Outros Documentos 25081409214127500000112892576 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da posição) Documento de Comprovação 25081409214184100000112892577 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da origem) Documento de Comprovação 25081409214243400000112892579 02_A900021801-001 Documento de Comprovação 25081409214309400000112892581 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Petição Petição 25102119254092700000117860249 Petição Petição 25111111465114300000118876649 Despacho Despacho 26012610100378500000123573764 Certidão Certidão 26020201023236100000126168525 Certidão Certidão 26020311592679200000127890307 EDITAL - JOÃO Documento de Comprovação 26020311592703600000127890316 EDITAL FINAUTO Documento de Comprovação 26020311592762500000127890317 Despacho Despacho 26022420234873000000146086223 Despacho Despacho 26022420234873000000146086223 Petição Petição 26030414164855300000146560675 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26041006265054300000148722517 Decisão Decisão 26041006265106800000148722511 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22040819301148600000053798050, Documento de Comprovação: 22040819301260500000053798058, Documento de Comprovação: 22040819301313800000053798062, Ato Ordinatório: 20042021291444400000028868001, Petição Inicial: 19080614165200000000022555320, Procuração: 19081509394067100000022812325, Mandado: 20061517213597300000030272622, Mandado: 20061517213731800000030272623, Ato Ordinatório: 20061517054632800000030272185, Edital: 25011619201861300000099725802] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105245-03.2012.8.15.2001

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA DESPACHO Intime o banco exequente para, se manifestar sobre a certidão ID 136067540, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19080614165200000000022555320 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 19081509394054400000022812123 Procuração pje Procuração 19081509394067100000022812325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120310134602500000025807311 Expediente Expediente 19120310161908200000025807589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042021291444400000028868001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061517054632800000030272185 Mandado Mandado 20061517213597300000030272622 Mandado Mandado 20061517213731800000030272623 FINAUTO (Não localizada no endereço) Diligência 20082521214793200000032156342 JOÃO OSIEL (Não localizado no endereço) Diligência 20082521232465000000032156347 Expediente Expediente 20092915425668900000033344664 Petição Petição 20101510515941300000033905361 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061011311374900000042154858 Assinado_0105245-03.2012.8.15.2001-EXECUCAO-FINAUTO_VEICULOS_1 Substabelecimento 21061011311649900000042154863 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (FINAUTO) Documento de Comprovação 22040819301260500000053798058 INFOJUD - Processo nº 0105245-03.2012.8.15.2001 (JOÃO) Documento de Comprovação 22040819301313800000053798062 Decisão Decisão 22040819301148600000053798050 Petição Petição 22053015551715500000055899514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062815255367900000056975167 Expediente Expediente 22062815255367900000056975167 Petição Petição 22072110401156900000057875115 Decisão Decisão 22072517211681100000057990666 Expediente Expediente 22072517211681100000057990666 Petição Petição 22091912084878600000060190264 Decisão Decisão 22100512124273100000060798094 Despacho Despacho 22101016313663800000060979326 edc1a9df-b9d1-4861-bbf7-facdecdcaf09 Documento de Comprovação 22101016313754300000060979347 Expediente Expediente 22101016313663800000060979326 Petição Petição 22112216184597000000062735558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011417113513600000064152702 Expediente Expediente 23011417113513600000064152702 Petição Petição 23020713500094600000064949879 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 23020713500125600000064949881 Mandado Mandado 23031411325378000000066348256 Mandado Mandado 23031411330132200000066348257 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031423592707200000066387280 MD39_JOÃOOSIELMOURA_Citação Devolução de Mandado 23031423592767400000066387281 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031500062238300000066387286 MD40_FINAUTOVEÍCULOSLTDA_Citação Devolução de Mandado 23031500062260800000066387287 Carta Carta 23032313273457700000066813705 Carta Carta 23032313273538100000066813707 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912292974700000067961927 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03 Aviso de Recebimento 23041912293017400000067961939 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041912363960000000067962396 CORRESP. DEVOLVIDA PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 23041912363998300000067962628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042012114119700000068018451 Petição Petição 23050317091656300000068525362 Decisão Decisão 23060609524304400000070049033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061918274314800000070627181 Petição Petição 23070614233431400000071347036 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Decisão Decisão 23082511271275800000073657044 Petição Petição 23091411574588400000074533349 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091411574823000000074533352 Mandado Mandado 23100510295146100000075532315 Mandado Mandado 23100510295230400000075532316 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618331881800000075640463 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100618393608600000075640465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101912304265300000076128955 Petição Petição 23103116142980600000076717719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815385629900000077930168 Petição Petição 23121309014187700000078573375 Decisão Decisão 23121913390867000000078853336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010811503501700000079091533 Petição Petição 24012214234234600000079538502 GUIA_0105245-03.2012.815.2001 Documento de Comprovação 24012214234415400000079538504 Carta Carta 24013118141523100000079960523 Carta Carta 24013118141653100000079960524 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912094136500000080382170 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 Aviso de Recebimento 24020912094171300000080383228 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020912120140100000080383238 CORRESP DEV. PROC 0105245-03.2012 id 85018167 Aviso de Recebimento 24020912120173500000080383241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022515483635000000080977644 Petição Petição 24030416431717600000081403885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030522012869400000081488997 Petição Petição 24032113400405800000082331054 Petição Petição 24040412473921400000082951829 FINAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO manifestação Outros Documentos 24040412474055700000082951842 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474168800000082951837 AP 6263783 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040412474312600000082951839 Decisão Decisão 24061919272079800000086750584 Carta Carta 24062608115369700000087038018 Carta Carta 24062608115470800000087038019 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071210592143300000087870729 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667230 Aviso de Recebimento 24071210592177900000087870730 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24071211020871400000087870746 CORRESPONDENCIA DEV PROC 0105245-03 ID 92667231 Aviso de Recebimento 24071211020906300000087870749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071211041323500000087870759 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Intimação Intimação 24071211045676200000087870765 Petição Petição 24072315343056200000088387351 Decisão Decisão 24112717454100500000098114050 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Edital Edital 25011619201861300000099725802 Certidão Certidão 25041108411357100000104074229 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Intimação Intimação 25041108445836300000104074251 Petição Petição 25042317340758400000104586464 Despacho Despacho 25061918334579500000107745179 Expediente Expediente 25061918334579500000107745179 Petição Petição 25081409214066900000112892575 04_B000011101-001 Outros Documentos 25081409214127500000112892576 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da posição) Documento de Comprovação 25081409214184100000112892577 04_B000011101-001(limitado a 12% aa da origem) Documento de Comprovação 25081409214243400000112892579 02_A900021801-001 Documento de Comprovação 25081409214309400000112892581 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Decisão Decisão 25100112080648700000116695000 Petição Petição 25102119254092700000117860249 Petição Petição 25111111465114300000118876649 Despacho Despacho 26012610100378500000123573764 Certidão Certidão 26020201023236100000126168525 Certidão Certidão 26020311592679200000127890307 EDITAL - JOÃO Documento de Comprovação 26020311592703600000127890316 EDITAL FINAUTO Documento de Comprovação 26020311592762500000127890317 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22040819301148600000053798050, Documento de Comprovação: 22040819301260500000053798058, Documento de Comprovação: 22040819301313800000053798062, Ato Ordinatório: 20042021291444400000028868001, Petição Inicial: 19080614165200000000022555320, Procuração: 19081509394067100000022812325, Mandado: 20061517213597300000030272622, Mandado: 20061517213731800000030272623, Ato Ordinatório: 20061517054632800000030272185, Edital: 25011619201861300000099725802] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105245-03.2012.8.15.2001

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a certidão, ID 110873567, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da(s) carta(s) de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências referente a expedição do mandado, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 8 de janeiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências referente a citação dos executados. João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de outubro de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105245-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 20 de abril de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(21)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(190)

legal

Todos os documentos(17)