Procedimento Comum Cível 0805552-50.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELA NEVES MENDONCA

OAB/BA 45486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - para comparecer a perícia abaixo: Certifico que foi designada a perícia para o dia 11/03/2026, pelas 11:00h, com Dra. Christine M. B. de Britto Lyra, no consultório na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 435, Torre - Nesta Capital, devendo o(a) periciado(a) comparecer munido(a) de atestados médicos e exames complementares que dispuser. Dou fé. João Pessoa, 25/02/2026. Arnaud / Chefe de Cartório

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:51

Mero expediente

08/12/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 10:30

Todas as movimentações(40)

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - para comparecer a perícia abaixo: Certifico que foi designada a perícia para o dia 11/03/2026, pelas 11:00h, com Dra. Christine M. B. de Britto Lyra, no consultório na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 435, Torre - Nesta Capital, devendo o(a) periciado(a) comparecer munido(a) de atestados médicos e exames complementares que dispuser. Dou fé. João Pessoa, 25/02/2026. Arnaud / Chefe de Cartório

Documentos

•26/02/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:51

Mero expediente

08/12/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 10:30

Documento (Certidão)

20/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:17

Publicação

16/09/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 14 de setembro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2025, 08:41

Documento (Certidão)

14/09/2025, 08:40

Gratuidade da Justiça

13/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0805552-50.2025.8.15.2003 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 06:26

Publicação

03/09/2025, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 05:25

Emenda à Inicial

03/09/2025, 05:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE AILTON DOMINGOS DA SILVA. REU: INSS. DECISÃO Trata de ação judicial proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Tendo em vista que os presentes autos versam sobre a concessão de auxílio-acidente, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital. Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais da Capital. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805552-50.2025.8.15.2003 [Incapacidade Laborativa Temporária].

02/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/09/2025, 07:41

Incompetência

29/08/2025, 12:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 09:05

Distribuição (sorteio)

29/08/2025, 09:05

EXPEDIENTE

•15/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00