Procedimento Comum Cível 0814099-22.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814099-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE MATIASCURADOR: ELIETE MATIAS DE ARAUJO Advogados do(a) CURADOR: ADRIANA JUSTINA DE SOUSA FALCAO - PB31629, JULIANA MONTEIRO DANTAS - PB23663 Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA JUSTINA DE SOUSA FALCAO - PB31629, ELIEUDA DIAS MATOS - PB15188, JULIANA MONTEIRO DANTAS - PB23663 REU: BUCHO DE SAPO RESTAURANTE E INDUSTRIA DE CERVEJAS LTDA Advogados do(a) REU: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA - PB11813, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA - PB10730 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0814099-22.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança] Vistos, etc. Diante da noticiada mudança de endereço da parte promovida, conforme informado por ambas as partes em suas últimas petições, e considerando-se o pleito de extinção do processo por perda superveniente do objeto quanto às obrigações de fazer e não fazer, intime-se a parte autora para sua manifestação sobre tal aspecto da demanda, em 10 dias. Após, renove-se vista dos autos ao MP para oportunidade de complementação de seu parecer final, como entender de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE MATIASCURADOR: ELIETE MATIAS DE ARAUJO Advogados do(a) CURADOR: ADRIANA JUSTINA DE SOUSA FALCAO - PB31629, JULIANA MONTEIRO DANTAS - PB23663 Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA JUSTINA DE SOUSA FALCAO - PB31629, ELIEUDA DIAS MATOS - PB15188, JULIANA MONTEIRO DANTAS - PB23663 REU: BUCHO DE SAPO RESTAURANTE E INDUSTRIA DE CERVEJAS LTDA Advogados do(a) REU: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA - PB11813, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA - PB10730 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0814099-22.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança] Vistos, etc. Diante da noticiada mudança de endereço da parte promovida, conforme informado por ambas as partes em suas últimas petições, e considerando-se o pleito de extinção do processo por perda superveniente do objeto quanto às obrigações de fazer e não fazer, intime-se a parte autora para sua manifestação sobre tal aspecto da demanda, em 10 dias. Após, renove-se vista dos autos ao MP para oportunidade de complementação de seu parecer final, como entender de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 10:27

Mero expediente

27/04/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de novos documentos pela autora, intime-se o demandado para falar sobre referidos documentos em 15 dias.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de novos documentos pela autora, intime-se o demandado para falar sobre referidos documentos em 15 dias.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de novos documentos pela autora, intime-se o demandado para falar sobre referidos documentos em 15 dias.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:29

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814099-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814099-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência, na ação cominatória de obrigação de fazer e não fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por Maria José Matias em face da empresa BUCHO DE SAPO RESTAURANTE E INDÚSTRIA DE CERVEJAS LTDA. Requer em sede de tutela, o seguinte: a) A concessão de tutela inibitória para que a Ré se abstenha de desenvolver suas atividades comerciais, atender o público e armazenar objetos e similares em calçadas e via pública, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este douto juízo; b) A concessão de tutela inibitória, para que a parte Ré se abstenha de emitir sons e ruídos (referentes a som, equipamentos e outros) acima dos permitidos pela legislação em vigor, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este douto juízo; c) A concessão de tutela inibitória para que a Ré retire, imediatamente, objetos e equipamentos instalados sem autorização e/ou licença dos órgãos públicos licenciadores, inclusive os que obstruem calçadas e vias públicas, observada a multa cominatória diária necessária; podendo inclusive os objetos e equipamentos estarem sujeitos à apreensão pelos Poderes Públicos, em caso de descumprimento da medida liminar; d) A concessão de tutela inibitória para que a Ré realize isolamento sonoro em suas dependências, obedecendo o interesse da saúde, sossego público, critérios e diretrizes estabelecidos; e) A concessão de tutela inibitória para que a Ré faça, imediatamente, um muro paralelo no imóvel de sua propriedade, que faz divisa com a propriedade do Autor, obedecendo os limites de afastamento estabelecidos na legislação vigente, sob pena de, em assim não procedendo, estar sujeito ao pagamento de multa diária a ser arbitrada por este douto juízo; f) Caso não entenda Vossa Excelência por conceder a tutela de urgência nos termos descritos nas alíneas anteriores, que conceda medida alternativa que tenha resultado ou prática equivalente, conforme disposição do art. 497 do Código de Processo Civil (ID 86920922). É o relatório. Decido. Inicialmente, infere-se que a presente ação foi redistribuída para esta Vara, por dependência, ao processo n. 0812458-96-96.2024.8.15.2001, porquanto ambos os processos tem como causa de pedir e pedido semelhantes. Sendo assim, tendo em vista que nos autos do processo n. 0812458-96-96.2024.8.15.2001, já foi deferida, em parte, a concessão da tutela antecipada de urgência (ID 87497719), julgo prejudicada a apreciação da tutela de urgência nestes autos. Associe-se os presentes autos ao processo n. 0812458-96-96.2024.8.15.2001. Por ser improvável a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Intime-se desta decisão e cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de novos documentos pela autora, intime-se o demandado para falar sobre referidos documentos em 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de novos documentos pela autora, intime-se o demandado para falar sobre referidos documentos em 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de novos documentos pela autora, intime-se o demandado para falar sobre referidos documentos em 15 dias.

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