Procedimento Comum Cível 0842595-27.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0842595-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, por seus advogados, para impugnar a contestação apresentada, querendo, em 15 (quinze) dias. MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

15/05/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2026, 13:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0842595-27.2025.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 27/03/2026 Hora: 10:30, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2026 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:59

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

25/02/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:27

Publicação

05/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842595-27.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo o benefício da gratuidade judicial à autora. Cite-se para comparecer à audiência de conciliação/mediação (com antecedência mínima de 30 dias), a realizar-se na sala de audiências do CEJUSC II, situado no 7º Andar do Fórum Cível "Des. Mário Moacyr Porto", em data a ser designada pelo órgão de conciliação, dentro da pauta destinada às audiências da 1ª Vara Cível. CITE-SE/INTIME-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias da audiência. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, não havendo autocomposição. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A parte autora será intimada através de seu advogado. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 22:53

Gratuidade da Justiça

03/12/2025, 15:46

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842595-27.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Maria da Luz da Silva, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Hapvida Assistência Médica S/A, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De uma análise ainda que perfunctória da inicial, constata-se que a presente demanda está fundada nos mesmos fatos e na mesma prestação de serviços pela ré à Sra. Marizete Cordeiro da Silva, envolvendo inclusive episódio de negativa de home care judicialmente combatida no processo nº 0866997-12.2024.8.15.2001, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Capital, culminando no deferimento de medida liminar. A autora alega que a má prestação dos serviços assistenciais por parte da ré, tanto no âmbito domiciliar quanto hospitalar, contribuiu decisivamente para o agravamento do quadro clínico da paciente e, por fim, para o óbito. Nos termos do art. 55, caput, do Código de Processo Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. No caso sub examine, observa-se a comunhão da causa de pedir, pois ambas as ações versam sobre a mesma relação jurídica de assistência médico-hospitalar prestada pela ré à mesma paciente, além de abordarem os mesmos fatos essenciais que motivaram a atuação judicial anterior. Diante da conexão entre os feitos, impõe-se o reconhecimento da prevenção do juízo da 1ª Vara Cível. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciação do feito, determinando a remessa dos autos à 1ª Vara Cível da Capital, por conexão, nos termos do art. 55, caput, do CPC. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 23 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Gratuidade da Justiça

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