Desapropriação 0818927-95.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

DEOLINDA FERREIRA DE ALCANTARA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE ALCANTARA SOARES

CPF

Reu

DJANIRA DE ALCANTARA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 11:51

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 13:03

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 12:43

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(52)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 16:43

Decisão

•03/05/2023, 12:49

26/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 11:51

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 13:03

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 12:43

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:16

Decorrido prazo de DEOLINDA FERREIRA DE ALCANTARA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALCANTARA SOARES em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de DJANIRA DE ALCANTARA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:06

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES - 6º SERVIÇO NOTARIAL E 2º REGISTRAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:57

Publicado Edital em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0818927-95.2023.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REU: DJANIRA DE ALCANTARA, MARIA JOSE DE ALCANTARA SOARES, DEOLINDA FERREIRA DE ALCANTARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar DESAPROPRIAÇÃO (90), [Desapropriação]

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0818927-95.2023.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REU: DJANIRA DE ALCANTARA, MARIA JOSE DE ALCANTARA SOARES, DEOLINDA FERREIRA DE ALCANTARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar DESAPROPRIAÇÃO (90), [Desapropriação]

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0818927-95.2023.8.15.2001. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REU: DJANIRA DE ALCANTARA, MARIA JOSE DE ALCANTARA SOARES, DEOLINDA FERREIRA DE ALCANTARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar DESAPROPRIAÇÃO (90), [Desapropriação]

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

26/10/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 08:21

Juntada de Certidão

26/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/10/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 17:42

Juntada de Ofício

24/10/2023, 13:50

Expedição de Edital.

24/10/2023, 13:39

Juntada de Carta precatória

24/10/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:00

Concedida a Medida Liminar

03/07/2023, 19:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/06/2023, 13:44

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/05/2023, 19:26

Determinada a redistribuição dos autos

03/05/2023, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 16:43

Decisão

•14/06/2023, 13:44

Decisão

•03/07/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:33

Petição

•06/11/2023, 10:57

Despacho

•30/08/2024, 16:52

Despacho

•08/04/2025, 10:39

Despacho

•22/04/2026, 14:16