Cumprimento de sentença 0805673-41.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 63.443,69

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATULLO SAMPAIO NUNES

OAB/PB 30419·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO

OAB/PB 29377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 09/08/2024

28/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:11

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 19:34

Decisão

•11/04/2023, 21:14

16/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 09/08/2024

28/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:24

Determinada Requisição de Informações

09/04/2024, 18:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:40

Nomeado curador

04/03/2024, 15:08

Decretada a revelia

04/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Publicado Edital em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. RITAURA RODRIGUES SANTANA, Juiza de Direito, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam no os autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA, proc. 0805673-41.2023.8.15.0001, ajuizada por EDGLEY NOGUE

27/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/10/2023, 09:38

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU)

24/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de resposta

17/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

16/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 012.750.604-71 (AUTOR)

11/04/2023, 21:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2023, 00:04

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 00:04

Despacho

•26/05/2023, 12:12

Decisão

•21/06/2023, 12:38

Despacho

•26/09/2023, 12:59

Despacho

•24/10/2023, 12:28

Despacho

•04/03/2024, 15:08

Despacho

•09/04/2024, 18:49

Sentença

•10/06/2024, 13:04

Decisão

•13/06/2025, 16:13