Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811877-59.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811877-59.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Projeto de sentença)

09/04/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:31

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEREIRA DA COSTA NETO Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. Patos, 25 de fevereiro de 2026. FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0811877-59.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:58

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:04

Emenda a inicial

19/01/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:53

Documentos

EXPEDIENTE

•26/02/2026, 00:00

—

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda a inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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