Monitória 0832201-63.2022.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0832201-63.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 20:16

Publicação

27/02/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0832201-63.2022.8.15.2001 DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido retro (id.1688492), vez que não houve tentativa de citação em todos os endereços encontrados na pesquisa SISBAJUD (ID 73743878), remanescendo três endereços para a representante legal (Suzana Maria) que não foram objeto de mandado de citação. Conforme o artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, seria imperativo que as tentativas de citação fossem estendidas aos endereços remanescentes. INTIME-SE a parte autora, para querer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:23

Indeferimento

28/01/2026, 11:08

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:19

Publicação

20/08/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - MONITÓRIA (40) 0832201-63.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do ID 111593512, indicando novo endereço para fins de citação, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:50

Mero expediente

22/07/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832201-63.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2023 FRANCISCO VIEIRA BEZERRA FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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