Procedimento Comum Cível 0800085-81.2025.8.15.0551 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800085-81.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800085-81.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Acolho integralmente o parecer ministerial de (ID 160007535). Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual por meio de procuração pública ou instrumento particular retificado que qualifique e isole com precisão as figuras do outorgante e da representante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os esclarecimentos e documentos acostados no (ID 158237755) e IDs subsequentes, resguardando-se o contraditório antes de eventual decisão saneadora. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800085-81.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Acolho integralmente o parecer ministerial de (ID 160007535). Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual por meio de procuração pública ou instrumento particular retificado que qualifique e isole com precisão as figuras do outorgante e da representante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os esclarecimentos e documentos acostados no (ID 158237755) e IDs subsequentes, resguardando-se o contraditório antes de eventual decisão saneadora. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800085-81.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Acolho integralmente o parecer ministerial de (ID 160007535). Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual por meio de procuração pública ou instrumento particular retificado que qualifique e isole com precisão as figuras do outorgante e da representante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os esclarecimentos e documentos acostados no (ID 158237755) e IDs subsequentes, resguardando-se o contraditório antes de eventual decisão saneadora. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:27

Mero expediente

01/05/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:24

Publicação

22/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800085-81.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para constatar que a documentação apresentada no ID 115657379 padece de erro material, uma vez que a procuração e o documento de identidade anexados referem-se à pessoa de Célide Gonçalves, enquanto o autor da presente demanda é Josinaldo do Nascimento Gonçalves. Diante da evidente divergência, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a juntada do instrumento de mandato e da identificação civil devidamente retificados em nome do requerente Josinaldo do Nascimento Gonçalves. Ressalte-se que devem ser observadas as formalidades de assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas, por se tratar de parte analfabeta e relativamente incapaz, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800085-81.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para constatar que a documentação apresentada no ID 115657379 padece de erro material, uma vez que a procuração e o documento de identidade anexados referem-se à pessoa de Célide Gonçalves, enquanto o autor da presente demanda é Josinaldo do Nascimento Gonçalves. Diante da evidente divergência, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a juntada do instrumento de mandato e da identificação civil devidamente retificados em nome do requerente Josinaldo do Nascimento Gonçalves. Ressalte-se que devem ser observadas as formalidades de assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas, por se tratar de parte analfabeta e relativamente incapaz, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800085-81.2025.8.15.0551. AUTOR: JOSINALDO DO NASCIMENTO GONCALVESCURADOR: RITA BRASILINA GONCALVES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Remígio, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800085-81.2025.8.15.0551 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Decorrido o prazo, com ou sem a juntada do documento, REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. REMÍGIO-PB, em 12 de novembro de 2025 De ordem, LUCIANA ADELIA DE SENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se a parte Ré para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. ". Advogado do(a)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800085-81.2025.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada pelas partes já qualificadas no Pje. Em síntese, afirma que é beneficiário do INSS e percebeu crédito de empréstimo consignado em sua conta referente a operação oriunda de um golpe sofrido pela pessoa de nome: TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES presa no último dia 24/01/2025 na operação OSTENTAÇÃO FAUDULENTA. Afirma que o autor é pessoa idosa (69 anos) e com deficiência, representado pela curadora, Rita Brasilina Gonçalves. Observo que o autor não possui 69 anos, mas sim, 49 anos (nascido no dia 28/10/1975 – id 106924464), interditado com averbação no dia 13/10/2008 (id 106924464, pág. 02). Observo que a procuração está “assinada” apenas pela digital do autor. Liminar concedida (id 106961277). Contestado o feito (id 111988210), foi anexado contrato digitalizado, além de comprovante de liberação do crédito no dia 31/10/2024 no valor de R$ 18.281,32 (ID 111988219). Termo de audiência de conciliação (id 112184925) sem acordo. Decurso do prazo para réplica conforme certidão retro. DECIDO. 1) Correção da procuração Chamo o feito a ordem para que seja corrigida a procuração nesses autos, em razão do autor ser pessoa relativamente incapaz. A procuração outorgada por relativamente incapaz, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, deve observar requisitos específicos, especialmente diante das limitações impostas à sua capacidade de exercício dos atos da vida civil. A análise da validade dessa outorga exige a conjugação dos dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil e, em alguns casos, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conforme o caso concreto. Dessa forma, nos termos do CPC deve ser assistido pelo curador. Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. A ausência da assistência adequada torna o ato jurídico anulável. Além disso, o autor é analfabeto, devendo ser a procuração ser assinada a rogo e subscrita ao menos por duas testemunhas, o que não ocorre no caso dos autos. Corrija-se, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

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