Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DO NORDESTE - SICOOB CENTRAL NE
EXECUTADO: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, GIVALDO LEAL DE MENEZES, CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA, GEOVANE DE FREITAS BADU, HILDA DE MENEZES MOURA, MARINEZIO GOMES DE LUCENA, WALKIRIO CHACON DE FIGUEIREDO DECISÃO No pronunciamento de ID 121612102 foi deferida a consulta, via Infojud, das três últimas declarações de rendimentos em nome das partes executadas, tendo sido determinado, na mesma decisão, o sigilo dos documentos. O cartório cumpriu integralmente o comando judicial com juntada das declarações e à respectiva anotação de sigilo (ID 121688759). Sobreveio a petição de ID 123235331 do exequente com pedido de juntada das declarações de IRPF. Verifica-se, contudo, que tais documentos já se encontram acostados aos autos, embora tenham sido inseridos sob sigilo, erroneamente sem visibilidade à exequente.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0064977-04.2012.8.15.2001 Defiro o pedido da parte exequente para determinar a concessão de visibilidade das declarações de IRPF anteriormente juntadas em sigilo, reabrindo-se prazo de para de 10 dias para manifestação. À escrivania, para as devidas providências. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19121317113200000000026117528 [VOL 2] Autos digitalizados 19121317115600000000026117529 [VOL 3] Autos digitalizados 19121317130700000000026117531 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20022616154077100000027533570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20022616154077100000027533570 Petição Petição 20070209511357600000030664551 BANCOOB X CREDISERV - reiteração de pedido Outros Documentos 20070209511390500000030664571 Despacho Despacho 20072411293934600000030989938 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Crediserv Documento de Comprovação 20072411294071500000030989948 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Antonio de Almeida Maciel Documento de Comprovação 20072411294099800000030989959 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Geovane de Freitas Documento de Comprovação 20072411294114100000030989963 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Givaldo Leal de Menezes Documento de Comprovação 20072411294129700000030989967 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Hilda de Menezes Moura Documento de Comprovação 20072411294202200000030989973 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Marinézio Gomes de Lucena Documento de Comprovação 20072411294217700000030989974 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Walkírio Chacon de Figueiredo Documento de Comprovação 20072411294250100000030990176 Expediente Expediente 20072411293934600000030989938 Despacho Despacho 21020110451810900000037115180 Petição Petição 21031212014866000000038628692 SICOOB CENTRAL NE X CREDISERV - PET. JUNTADA AVALIAÇÃO. Outros Documentos 21031212014949600000038628700 Petição Petição 21062516085193500000042749232 SICOOB CENTRAL NE x ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL E OUTROS - PETIÇÃO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA Outros Documentos 21062516085533300000042749233 Petição Petição 21072711410486900000043973354 2021_07_27_WALKIRIO_X_CENTRAL_00649770420128152001_MANIFESTACAO Outros Documentos 21072711410957400000043973358 2021_07_26_WALKIRIO FIGUEIREDO_PROCURACAO Procuração 21072711411062400000043973360 2021_07_26_WALKIRIO FIGUEIREDO_RG Documento de Identificação 21072711411153700000043973363 Decisão Decisão 21080412122120700000044318134 Expediente Expediente 21080412122120700000044318134 Expediente Expediente 21080412122120700000044318134 Petição Petição 21081713374236800000044854369 SICOOB CENTRAL NE X CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA - Manifestação Outros Documentos 21081713374349500000044854372 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21082309364587300000045087428 2021_08_20_WALKIRIO_X_CENTRAL_00649770420128152001 _EMBARGOS_DECLARACAO (1) Documento de Comprovação 21082309364624100000045087430 Despacho Despacho 22020912073583700000051296178 Expediente Expediente 22020912073583700000051296178 Decisão Decisão 22030412113863800000052240789 Decisão Decisão 22030412113863800000052240789 Decisão Decisão 22030412113863800000052240789 Certidão Certidão 22030707363386200000052289781 Desabilitação de advogado Documento de Comprovação 22030707363437900000052289785 Despacho Despacho 22071517291083300000057558915 Carta Carta 22081108555122900000058618703 Carta Carta 22081109284284100000058621600 Carta Carta 22081109333174500000058621620 Carta Carta 22081109413415500000058623131 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22111410073214400000062401187 AR - 4977-04 - GEOVANE DE FREITAS Aviso de Recebimento 22111410073286000000062401188 Certidão Certidão 22111410120689400000062402178 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22111410144663400000062402187 AR - 4977-04 Aviso de Recebimento 22111410144714400000062402190 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22111410171746900000062402211 AR - 4977-04 - HILDA DE MENEZES Aviso de Recebimento 22111410171834900000062402213 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22111410193840000000062402926 AR - 4977-04 - MARINEZIO GOMES Aviso de Recebimento 22111410193868800000062402929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111410344670800000062403779 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111410344670800000062403779 Petição Petição 22112514041710300000062889242 Despacho Despacho 23040516241935300000067372160 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522011413500000073116446 Certidão Certidão 23081610374809100000070645532 Despacho Despacho 23100913194982900000075692922 Petição Petição 23102615161572600000076491844 SICOOB CENTRAL NE X CECMS DO PODER EXECUTIVO - sisbajud fintechs e atualização da dívida Outros Documentos 23102615161640200000076491845 Decisão Decisão 23121118511027400000078492448 Petição Petição 23121310480860400000078584713 GIVALDO LEAL DE MENEZES - 0064977-04.2012.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO - IMPENHORABILIDADE Comunicações 23121310480906100000078584719 COMPROVANTE - RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS Documento de Comprovação 23121310481025900000078584720 COMPROVANTE PENHORA - EXTRATO BANCÁRIO Documento de Comprovação 23121310481138200000078584721 Certidão Certidão 23121408301109900000078633866 Decisão Decisão 23121910100453000000078833498 BLQ SISBAJUD PARCIAL Documento de Comprovação 23121910100481700000078834248 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24011814334599700000079438538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011908292549300000079455358 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011908292549300000079455358 Petição Petição 24012609223953800000079736968 2023_12_15_COMPROVANTE_REDIMENTO_MACIEL Documento de Comprovação 24012609224019500000079738175 2023_12_15_EXTRATOS_CONTA_CORRENTE_MACIEL Documento de Comprovação 24012609224143900000079738176 2023_12_15_EXTRATO_BANCARIO_MACIEL Documento de Comprovação 24012609224273000000079738177 Petição Petição 24013018011852100000079901851 GIVALDO LEAL DE MENEZES - 0064977-04.2012.8.15.2001 - IMPUGNAÇÃO À PENHORA Comunicações 24013018011876500000079901854 GIVALDO LEAL DE MENEZES - CONTRACHEQUE 2024 Documento de Comprovação 24013018011943600000079901856 GIVALDO LEAL DE MENEZES - CARDIOPATIA Documento de Comprovação 24013018012008600000079901855 GIVALDO LEAL DE MENEZES - MEDICAÇÕES Documento de Comprovação 24013018012093600000079901857 GIVALDO LEAL DE MENEZES - UNIMED Documento de Comprovação 24013018012159100000079901858 Impugnação a Penhora Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24013023183133900000079908172 EXTRATO DE VALOR BLOQUEADO WALKÍRIO CHACON Documento de Comprovação 24013023183221000000079908174 Decisão Decisão 24052519034092700000085584756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061709462499100000086611509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061709462499100000086611509 Petição Petição 24100309425532300000095334659 ID 072023000036283413 Documento de Comprovação 24110218490171200000096849314 id 072023000036283448 Documento de Comprovação 24110218490275100000096849313 ID 072023000036283420 Documento de Comprovação 24110218490379200000096849312 ID 072023000036283430 Documento de Comprovação 24110218490507500000096849311 Decisão Decisão 24110218490610800000096849289 Expediente Expediente 24110218490610800000096849289 Decisão Decisão 24110218490610800000096849289 Petição Petição 24112606540326200000097997247 Petição Petição 24112614125170100000098056704 Decisão Decisão 24112907280008500000098259760 Embargos de Declaração WALKIRIO Embargos de Declaração 24120323175468000000098474002 Informações Prestadas Informações Prestadas 24121221331036300000098951595 COMPROVANTE DE VALOR BLOQUEADO JUDICIALMENTE WALKIRIO Documento de Comprovação 24121221331085800000098952837 Petição Petição 24121221482047700000098951505 COMPROVANTE - PROTOCOLO AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24121221482067800000098951506 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25013008231900000000100422071 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito-855 Comunicações 25013008231900000000100422072 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25013010161797700000100432650 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022110544936800000101639905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022110544936800000101639905 Contrarrazões Contrarrazões 25022715395662500000101975408 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25030610040400000000102128173 Acórdão-2268 Comunicações 25030610040400000000102128174 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25030610351248700000102133114 Decisão Decisão 25030610391044800000102134075 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25030612194603800000102138854 Certidão Certidão 25030613031960100000102149740 0064977-04.2012.8.15.2001 - ALVARÁ 170_2025 - E-MAIL BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 25030613032010500000102149741 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25040912065900000000103952432 Acórdão-2431 Comunicações 25040912065900000000103952433 Despacho Despacho 25041622505617100000104374982 Despacho Despacho 25041622505617100000104374982 Petição Petição 25050918401480000000105399682 DOC 01. DEFERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SNIPER PELOS TRIBUNAIS Documento de Comprovação 25050918401533600000105399683 Sniper - Mapa de relações - 3 Documento de Comprovação 25070812351199300000108670542 Sniper - Mapa de relações - 2 Documento de Comprovação 25070812351281600000108670543 Despacho Despacho 25070812351446200000108670540 Sniper - Mapa de relações - 1 Documento de Comprovação 25070812351362100000108670544 Despacho Despacho 25070812351446200000108670540 Petição Petição 25072515303736800000109737819 Decisão Decisão 25082720163453000000114174482 Certidão Certidão 25082809130802000000114243314 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082809153254400000114243969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082809153254400000114243969 Petição Petição 25091114571754200000115701577 Certidão Certidão 26020201023236100000126225525 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 21082309364624100000045087430, Expediente: 22020912073583700000051296178, Despacho: 22020912073583700000051296178, Certidão: 22030707363386200000052289781, Documento de Comprovação: 22030707363437900000052289785, Decisão: 22030412113863800000052240789, Decisão: 22030412113863800000052240789, Outros Documentos: 20070209511390500000030664571, Petição Inicial: 19121317113200000000026117528, Autos digitalizados: 19121317115600000000026117529]