Procedimento Comum Cível 0801037-25.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MARIA CLARICE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF

·

Representa: Autor

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 10:53

Publicação

27/02/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0801037-25.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] D E C I S Ã O Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

06/12/2025, 02:00

Emenda à Inicial

21/10/2025, 09:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 14:30

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 14:30

Documentos

•26/02/2026, 00:00