Procedimento Comum Cível 0801921-75.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801921-75.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:59

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:41

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PROCECOMCIV 0801921-75.2025.8.15.0761 - CERTIDÃO / AGENDAMENTO DE PERICIA / INTIMAÇÕES Certifico, para os devido fins que, foi agendado a pericia grafotécnica pelo perito, comprovadamente se vê abaixo: 1. Que para o início dos trabalhos periciais, conforme já informado na petição de honorários, se faz necessário a coleta de assinaturas da parte AUTORA que servirão de padrões de confronto com os lançamentos caligráficos do presente caso. 2. A coleta de assinaturas se dará de maneira virtual, na seguinte data, horário e local: · Data: 25/03/2026 · Horário: 11:00 horas · Link da sala virtual: https://meet.google.com/wjd-hfxz-eox Gurinhém, 25 de fevereiro de 2026 Assinatura Digital

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PROCECOMCIV 0801921-75.2025.8.15.0761 - CERTIDÃO / AGENDAMENTO DE PERICIA / INTIMAÇÕES Certifico, para os devido fins que, foi agendado a pericia grafotécnica pelo perito, comprovadamente se vê abaixo: 1. Que para o início dos trabalhos periciais, conforme já informado na petição de honorários, se faz necessário a coleta de assinaturas da parte AUTORA que servirão de padrões de confronto com os lançamentos caligráficos do presente caso. 2. A coleta de assinaturas se dará de maneira virtual, na seguinte data, horário e local: · Data: 25/03/2026 · Horário: 11:00 horas · Link da sala virtual: https://meet.google.com/wjd-hfxz-eox Gurinhém, 25 de fevereiro de 2026 Assinatura Digital

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PROCECOMCIV 0801921-75.2025.8.15.0761 - CERTIDÃO / AGENDAMENTO DE PERICIA / INTIMAÇÕES Certifico, para os devido fins que, foi agendado a pericia grafotécnica pelo perito, comprovadamente se vê abaixo: 1. Que para o início dos trabalhos periciais, conforme já informado na petição de honorários, se faz necessário a coleta de assinaturas da parte AUTORA que servirão de padrões de confronto com os lançamentos caligráficos do presente caso. 2. A coleta de assinaturas se dará de maneira virtual, na seguinte data, horário e local: · Data: 25/03/2026 · Horário: 11:00 horas · Link da sala virtual: https://meet.google.com/wjd-hfxz-eox Gurinhém, 25 de fevereiro de 2026 Assinatura Digital

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:47

Documento (Certidão)

25/02/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:39

Documentos

EXPEDIENTE

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801921-75.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira⁄ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). No caso vertente, como a perícia grafotécnica será realizada em contrato(s) consignado(s) produzido(s) pelo Banco réu, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais. Alegação de falsidade da assinatura no contrato de empréstimo consignado Decisão inverteu o ônus da prova, determinando a produção de perícia grafotécnica, impondo ao agravante o pagamento dos honorários periciais. Relação de consumo. A inversão do ônus da prova é regra de instrução. Inteligência do art. 373, §1º, do CPC. Alegação de falsidade da assinatura no contrato. Perícia grafotécnica determinada. Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu. Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco. Inteligência do art. 429, II, do CPC. Recurso negado” (TJSP; Agravo de Instrumento 2231983-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras - Vara Única; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019). *** Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Suspensão do recolhimento de honorários periciais. Inversão do ônus. Prova pericial. Pagamento. Ônus de quem apresentou o documento. Recurso improvido. Para concessão da tutela de urgência prevista no artigo 300 do CPC/15, necessário esteja evidenciada a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Caso em que não se afiguram presentes os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência. Dispõe o art. 429, inciso II, do CPC, que o ônus da prova incumbe àquele que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade. Deve a empresa requerida, que trouxe aos autos cópia de contrato de adesão de cartão de crédito, arcar com o custeio da prova técnica. (TJRO - AI 0802193-39.2018.822.0000, Rel. Des. Sansão Saldanha, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 26/03/2019.). Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes a tenha requerido ou ainda que tivesse sido determinada de ofício. Em razão da informação retro, defiro o pedido de ID 108690856, nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, CNPJ: 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 080.260.694-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC). Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários. Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465, §1º,CPC). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15. Após apresentação dos honorários pelo Sr. perito intime-se o Banco promovido para efetuar o pagamento, de logo e em sua integralidade, já que detém condição financeira suficiente para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, por se tratar de ônus, se o promovido não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de serem considerados os cálculos do autor. Ato contínuo, ao cartório para entrar em contato com o perito, a fim de designar o dia e hora para a perícia. Cumpra-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

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