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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

TIAGO JANUARIO DA SILVA

CPF

Autor

SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

TIAGO JANUARIO DA SILVA

CPF

Autor

SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EVENTUAIS HERDEIROS DE JANETTE TOSCANO DE BRITO E FILOMENA MORAIS

Terceiro

DAYANA GRACE PESSOA MEDEIROS (TESTEMUNHA)

Terceiro

LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)

Terceiro

JANETTE TOSCANO DE BRITO

Reu

ERALDO DE TAL (CONFINANTE)

Reu

FILOMENA MORAES

Reu

FRANCISCO DE ASSIS (CONFINANTE)

Reu

IRMA MARIA DE LOURDES (CONFINANTE)

Reu

EVENTUAIS HERDEIROS DE JANETTE TOSCANO DE BRITO E FILOMENA MORAIS

Reu

MARIA DA PENHA CHACON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANA GRACE PESSOA MEDEIROS (TESTEMUNHA)

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de cota

28/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:23

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de TIAGO JANUARIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:40

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:07

Todas as movimentações(153)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de cota

Documentos

Despacho

•14/11/2019, 00:30

Despacho

•17/02/2022, 08:01

28/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:23

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de TIAGO JANUARIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:40

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de informação

30/01/2025, 15:35

Juntada de Ofício

09/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:55

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 16:53

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 16:49

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:44

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:11

Determinada diligência

22/11/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 08:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

06/05/2024, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

01/04/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:20

Conclusos para despacho

25/03/2024, 22:43

Juntada de Certidão

25/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de TIAGO JANUARIO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2023, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 00:16

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:52

Juntada de Certidão

10/08/2023, 07:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/08/2023 08:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

10/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 09:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 08:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

23/03/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 07:08

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/12/2022, 09:20

Decorrido prazo de FILOMENA MORAES em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de JANETTE TOSCANO DE BRITO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:04

Juntada de Certidão

03/11/2022, 19:01

Publicado Edital em 11/10/2022.

11/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0806708-56.2019.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0806708-56.2019.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde os autores TIAGO JANUARIO DA SILVA e

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0806708-56.2019.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0806708-56.2019.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde os autores TIAGO JANUARIO DA SILVA e

10/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/10/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:58

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/05/2022, 22:00

Decorrido prazo de TIAGO JANUARIO DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:12

Conclusos para despacho

04/03/2022, 06:30

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000315521.pdf

03/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de IRMÃ MARIA DE LOURDES (CONFINANTE) em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ERALDO DE TAL (CONFINANTE) em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 12:29

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:59

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2020, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2020, 15:16

Juntada de Certidão

02/06/2020, 20:03

Decorrido prazo de União Federal em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:48

Decorrido prazo de União Federal em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:47

Juntada de Certidão

01/05/2020, 17:59

Juntada de Certidão

28/04/2020, 16:56

Juntada de Certidão

28/04/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 11:16

Juntada de Ofício

27/04/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 00:30

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 10:35

Despacho

•08/04/2022, 08:12

Despacho

•08/04/2022, 13:04

Despacho

•13/06/2022, 17:32

Despacho

•07/10/2022, 08:58

Despacho

•14/03/2023, 07:08

Despacho

•13/07/2023, 09:11

Despacho

•16/08/2023, 07:18

Despacho

•08/03/2024, 15:13

Despacho

•27/03/2024, 09:20

Despacho

•29/07/2024, 08:00

Despacho

•22/11/2024, 10:16

Despacho

•16/12/2024, 16:55

Despacho

•31/01/2025, 12:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/11/2019, 00:30

Despacho

•17/02/2022, 08:01

Despacho

•08/04/2022, 08:12

Despacho

•08/04/2022, 13:04

Despacho

•13/06/2022, 17:32

Despacho

•07/10/2022, 08:58

Despacho

•14/03/2023, 07:08

Despacho

•13/07/2023, 09:11

Despacho

•16/08/2023, 07:18

Despacho

•08/03/2024, 15:13

Despacho

•27/03/2024, 09:20

Despacho

•29/07/2024, 08:00

Despacho

•22/11/2024, 10:16

Despacho

•16/12/2024, 16:55

Despacho

•31/01/2025, 12:40

Sentença

•18/06/2025, 15:39

Cota

•18/08/2025, 19:42