Execução Fiscal 0800682-45.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.894,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE EDSON DA SILVA

CPF

Reu

JOSE EDSON DA SILVA 06422038496

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DUARTE DA ROCHA

OAB/RN 20626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:04

Juntada de Informações

05/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:00

Juntada de Informações

27/03/2025, 14:59

Juntada de Alvará

27/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

03/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:27

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 18:55

Despacho

•19/10/2022, 23:03

05/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:04

Juntada de Informações

05/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:00

Juntada de Informações

27/03/2025, 14:59

Juntada de Alvará

27/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

03/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:10

Expedido alvará de levantamento

10/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de RICARDO DUARTE DA ROCHA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:18

Deferido em parte o pedido de JOSE EDSON DA SILVA - CPF: 064.220.384-96 (EXECUTADO)

12/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de RICARDO DUARTE DA ROCHA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 20:56

Conclusos para despacho

28/02/2024, 22:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/02/2024, 22:33

Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA 06422038496 em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Publicado Edital em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de JOSE EDSON DA SILVA, CNPJ 33.998.690/0001-79, que através do Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800682-45.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape em substituição, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/10/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:30

Juntada de Informações

20/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 21:42

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

09/04/2023, 21:42

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 23:03

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2022, 21:37

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 21:37

Despacho

•09/04/2023, 21:42

Despacho

•20/07/2023, 11:31

Despacho

•24/07/2023, 16:09

Despacho

•24/07/2023, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 13:59

Despacho

•17/03/2024, 20:56

Decisão

•23/05/2024, 11:11

Despacho

•10/06/2024, 15:33

Decisão

•12/08/2024, 08:28

Despacho

•10/10/2024, 09:39

Despacho

•13/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:32