Apelação Cível 0805047-74.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 43.150,04

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO

CPF

Autor

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO

OAB/PB 21480·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RABAY GUERRA

OAB/PB 16080·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 14479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2023, 16:00

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 18/10/2023

25/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:30

Conhecido o recurso de PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO - CPF: 131.918.704-82 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 23:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:39

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2023, 16:00

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 18/10/2023

25/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO em 18/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/08/2016, 18:41

DESPACHO

•19/01/2018, 10:46

19/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:30

Conhecido o recurso de PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO - CPF: 131.918.704-82 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 23:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

16/07/2023, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/03/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:22

Conhecido o recurso de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.440.000/0002-68 (APELADO) e provido

20/02/2023, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:07

Recebidos os autos

19/10/2022, 08:08

Juntada de despacho

19/10/2022, 08:08

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

21/09/2020, 13:02

Transitado em Julgado em 15/09/2020

17/09/2020, 16:41

Decorrido prazo de PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:07

Conhecido o recurso de PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO - CPF: 131.918.704-82 (APELANTE) e não-provido

12/08/2020, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 13:41

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2020, 05:40

Conclusos para despacho

30/06/2020, 05:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:48

Conclusos para despacho

25/05/2020, 07:27

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/05/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:51

Não conhecido o recurso de PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHO - CPF: 131.918.704-82 (APELANTE)

06/03/2020, 11:25

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:46

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:46

Juntada de certidão de prevenção

26/02/2020, 14:46

Recebidos os autos

21/02/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 11:55

DESPACHO

•01/08/2018, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2018, 21:26

SENTENÇA

•09/09/2019, 14:41

SENTENÇA

•25/10/2019, 11:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/11/2019, 21:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/11/2019, 21:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/11/2019, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 10:43

DECISÃO

•06/03/2020, 11:25

DESPACHO

•27/05/2020, 11:48

DESPACHO

•16/07/2020, 05:40

DESPACHO

•23/07/2020, 13:41

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•31/08/2016, 18:41

DESPACHO

•19/01/2018, 10:46

DESPACHO

•01/08/2018, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2018, 21:26

SENTENÇA

•09/09/2019, 14:41

SENTENÇA

•25/10/2019, 11:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/11/2019, 21:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/11/2019, 21:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/11/2019, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 10:43

DECISÃO

•06/03/2020, 11:25

DESPACHO

•27/05/2020, 11:48

DESPACHO

•16/07/2020, 05:40

DESPACHO

•23/07/2020, 13:41

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 14:05

DESPACHO

•11/11/2020, 20:55

DESPACHO

•25/11/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 21:03

SENTENÇA

•27/10/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 08:21

SENTENÇA

•03/05/2022, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 09:20

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/02/2023, 18:13

DESPACHO

•13/06/2023, 11:23

DESPACHO

•22/08/2023, 10:17

DESPACHO

•31/08/2023, 23:09

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 09:44