Apelação Cível 0849522-14.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

31/07/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 10:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/07/2026, 13:50

Mérito

10/07/2026, 11:35

Publicação

16/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:06

Publicação

12/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:33

Para julgamento de mérito

12/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2026, 23:16

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2026, 22:36

Todas as movimentações(54)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

31/07/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 10:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Documentos

Nenhum documento disponível

15/07/2026, 13:50

Mérito

10/07/2026, 11:35

Publicação

16/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:06

Publicação

12/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:33

Para julgamento de mérito

12/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2026, 23:16

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2026, 22:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 17:19

Publicação

31/03/2026, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:57

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:06

Mero expediente

27/03/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 12:15

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 11:46

Publicação

23/03/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 01:17

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:29

Provimento

17/03/2026, 10:04

Mérito

16/03/2026, 10:44

Mero expediente

11/03/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:00

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 16:35

Publicação

27/02/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:16

Para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 21:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 12:23

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 21:42

Mero expediente

01/12/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:33

Documento (Certidão)

28/11/2025, 10:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/11/2025, 10:27

Determinada a Redistribuição

28/11/2025, 09:43

Recebimento

28/11/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 08:04

Distribuição (sorteio)

28/11/2025, 08:04