Cumprimento de sentença 0800960-18.2025.8.15.0271 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800960-18.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

06/04/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:23

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 18:36

Trânsito em julgado

31/03/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:12

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800960-18.2025.8.15.0271. AUTOR: REDE UNILAR LTDA REU: MARIA DAS VITORIAS DE LIMA GALVAO SENTENÇA EXPEDIENTE - Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compromisso] Vistos, etc. Trata-se de ação MONITÓRIA envolvendo as partes acima nominadas, em que a parte promovente objetiva o cumprimento de obrigação, com base em documento, que não se reveste das características de título executivo. A inicial veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700). Citado(a), o(a) promovido(a) deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o suficiente Relatório. DECIDO. É cediço que a ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Nos termos do art. 701, § 2º do NCPC, se o réu não oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. No caso vertente, vê-se que o promovido, apesar de regularmente citado, deixou escoar o prazo legal sem adotar as medidas legais pertinentes. Ante o exposto, declaro constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito na importância de R$ 2.719,86, de acordo com os cálculos que instruíram a inicial, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a inadimplência até o efetivo pagamento, convertendo o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, § 2º do NCPC. Custas e honorários no percentual de 5% sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 701 do NCPC) pela parte promovida. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, caso não haja requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 21:23

Procedência

30/01/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 12:31

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:47

Documentos

EXPEDIENTE

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800960-18.2025.8.15.0271. AUTOR: REDE UNILAR LTDA REU: MARIA DAS VITORIAS DE LIMA GALVAO SENTENÇA EXPEDIENTE - Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compromisso] Vistos, etc. Trata-se de ação MONITÓRIA envolvendo as partes acima nominadas, em que a parte promovente objetiva o cumprimento de obrigação, com base em documento, que não se reveste das características de título executivo. A inicial veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700). Citado(a), o(a) promovido(a) deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o suficiente Relatório. DECIDO. É cediço que a ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Nos termos do art. 701, § 2º do NCPC, se o réu não oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. No caso vertente, vê-se que o promovido, apesar de regularmente citado, deixou escoar o prazo legal sem adotar as medidas legais pertinentes. Ante o exposto, declaro constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito na importância de R$ 2.719,86, de acordo com os cálculos que instruíram a inicial, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a inadimplência até o efetivo pagamento, convertendo o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, § 2º do NCPC. Custas e honorários no percentual de 5% sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 701 do NCPC) pela parte promovida. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, caso não haja requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

26/02/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

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