Procedimento Comum Cível 0803528-67.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803528-67.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803528-67.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: SEVERINO CELESTINO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos. A parte autora suscitou a inautenticidade da assinatura aposta ao contrato juntado pelo promovido. Decido. No caso vertente, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). 1. NOMEIO como perita JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES, Perita Grafotécnica, com endereço na Rua Derlópidas Gomes Neves, 38, apto 301, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-260, Tel: (83) 99642-3381, e-mail:[email protected], que está no cadastro de peritos do TJ/PB. 1.1. ARBITRO os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeados pela parte demandada. 2. INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte demandada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. 3. CADASTRE a perita nomeada como terceiro interessado e INTIME-a para que manifeste a aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 4. Com a realização da perícia e juntada do laudo, INTIME as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 22:01

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:07

Perito

12/09/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:03

Publicação

01/04/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:59

Documentos

EXPEDIENTE

•26/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(29)