0803240-32.2023.8.15.0141

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JERICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IARIA DANTAS DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/PB 25804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:08

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 23/11/2023

24/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Jericó em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de GERLANDIO GERALDO DE LIMA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 21:39

Publicado Decisão em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803240-32.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: Delegacia do Município de Jericó Endereço: 0, 0, 0, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: desconhecido PARTE P

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GERLANDIO GERALDO DE LIMA - CPF: 095.482.664-74 (INDICIADO)

26/10/2023, 09:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:30

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 11:10 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

25/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de GERLANDIO GERALDO DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 09:45

DECISÃO

•06/09/2023, 13:34

DECISÃO

•06/09/2023, 13:34

DECISÃO

•25/09/2023, 21:33

DECISÃO

•26/10/2023, 09:57

DECISÃO

•26/10/2023, 09:57