Usucapião 0801013-52.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO-AGU/PB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO

OAB/PB 23186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIA DO CARMO DA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO-AGU/PB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MANOEL BATISTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA SILVA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONICE GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informações

07/03/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:23

Juntada de Mandado

07/02/2024, 21:12

Transitado em Julgado em 23/01/2024

05/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de Terceiros interessados e desconhecidos em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 21:38

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO DA CRUZ REU: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO – Comprovação do decurso de tempo necessário a prescrição aquisitiva – Participação efetiva do Parquet – Procedência do pedido. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801013-52.2022.8.15.2001 [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. MARIA DO CARMO DA CRUZ, promoveu com fulcro no art. 1.238 do Código Civil, a presente Ação de Usucapião do imóvel constituído

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:59

Todas as movimentações(81)

Juntada de Informações

07/03/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:23

Juntada de Mandado

07/02/2024, 21:12

Transitado em Julgado em 23/01/2024

05/02/2024, 08:54

Documentos

DESPACHO

•12/01/2022, 14:14

DESPACHO

•17/01/2022, 14:58

Decorrido prazo de Terceiros interessados e desconhecidos em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 21:38

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO DA CRUZ REU: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO – Comprovação do decurso de tempo necessário a prescrição aquisitiva – Participação efetiva do Parquet – Procedência do pedido. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801013-52.2022.8.15.2001 [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. MARIA DO CARMO DA CRUZ, promoveu com fulcro no art. 1.238 do Código Civil, a presente Ação de Usucapião do imóvel constituído

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:59

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 19:01

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA DE MELO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de CLEONICE GOMES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de cota

26/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de cota

06/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de Terceiros interessados e desconhecidos em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:03

Juntada de Petição de cota

29/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 20:55

Juntada de Petição de cota

01/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:09

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 21:55

Juntada de Petição de cota

11/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:13

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:15

Expedição de Edital.

14/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de parecer

26/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 14:01

DESPACHO

•21/02/2022, 16:06

DESPACHO

•04/03/2022, 14:46

DESPACHO

•29/03/2022, 19:15

DESPACHO

•30/03/2022, 18:00

DESPACHO

•06/06/2022, 19:57

DESPACHO

•08/11/2022, 19:12

DESPACHO

•08/11/2022, 19:54

DESPACHO

•29/11/2022, 19:09

DESPACHO

•29/11/2022, 21:46

DESPACHO

•19/01/2023, 10:52

DESPACHO

•22/03/2023, 19:30

DESPACHO

•10/04/2023, 07:36

SENTENÇA

•25/10/2023, 19:01

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/01/2022, 14:14

DESPACHO

•17/01/2022, 14:58

DESPACHO

•21/02/2022, 16:06

DESPACHO

•04/03/2022, 14:46

DESPACHO

•29/03/2022, 19:15

DESPACHO

•30/03/2022, 18:00

DESPACHO

•06/06/2022, 19:57

DESPACHO

•08/11/2022, 19:12

DESPACHO

•08/11/2022, 19:54

DESPACHO

•29/11/2022, 19:09

DESPACHO

•29/11/2022, 21:46

DESPACHO

•19/01/2023, 10:52

DESPACHO

•22/03/2023, 19:30

DESPACHO

•10/04/2023, 07:36

SENTENÇA

•25/10/2023, 19:01

SENTENÇA

•26/10/2023, 09:57

SENTENÇA

•26/10/2023, 09:59