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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:37

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de outros documentos

Juntada de Guia de Execução Penal

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de diligência

legal