Apelação / Remessa Necessária 0027507-21.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VALTER PEREIRA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/PB 1414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/03/2026 às 14:00 até 16/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 10:37

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:29

Documento (Certidão)

08/03/2023, 08:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2022, 10:03

Publicação

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/03/2026 às 14:00 até 16/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 10:37

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:37

Documentos

Intimação de pauta

•27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:24

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:29

Documento (Certidão)

08/03/2023, 08:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2022, 10:03

Publicação

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 00:00

Publicação

25/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2019, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 00:00

Recebimento

15/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 00:00

Recebimento

28/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 00:00

Recebimento

29/10/2018, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2018, 00:00

Para julgamento de mérito

09/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 00:00

Recebimento

27/09/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo

18/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 00:00

Recebimento

12/07/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo

07/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2017, 00:00