Monitória 0800188-39.2026.8.15.0071 - TJPB

Monitória 0800188-39.2026.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 07:15

Trânsito em julgado

15/04/2026, 07:14

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:10

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA REU: POUSADA SIERRA LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual MONITÓRIA (40) 0800188-39.2026.8.15.0071 Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. em face de POUSADA SIERRA LTDA, ambos qualificados nos autos. A parte autora alega ser credora da quantia de R$ 44.077,74 (quarenta e quatro mil, setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), decorrente da inadimplência da ré no pagamento de produtos adquiridos, conforme notas fiscais e planilha de débito que instruem a petição inicial (ID 136246408 e 136246412). Inicialmente, foi proferida decisão determinando a intimação da parte autora para o recolhimento das custas processuais (ID 136668682). Em resposta, a autora comprovou o devido pagamento (ID 154541331 e 154541332) e, na mesma oportunidade, noticiou a celebração de acordo com a parte ré para a quitação do débito (ID 154541330). As partes firmaram "Termo de Confissão de Dívida" (ID 154541333), por meio do qual a ré reconhece o débito e se compromete a pagá-lo de forma parcelada. Ao final, requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até o seu integral cumprimento. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O caso comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que as partes, capazes e devidamente representadas, celebraram transação para por fim ao litígio. O Código de Processo Civil estimula a solução consensual dos conflitos, permitindo que as partes transacionem o objeto da lide a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 3º, § 3º da legislação processual cível. Uma vez celebrado o acordo, cabe ao juiz homologá-lo por sentença, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal. No presente caso, o "Termo de Confissão de Dívida" apresentado (ID 154541333) preenche os requisitos legais de validade, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. As partes são capazes, e seus representantes legais possuem poderes para transigir. Ademais, as partes solicitaram expressamente a suspensão do processo durante o prazo estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. Tal pedido encontra amparo no art. 922 do CPC, que prevê a possibilidade de suspensão da execução quando houver convenção entre as partes para o adimplemento do débito. Essa medida se mostra a mais adequada, pois preserva a efetividade da jurisdição, permitindo a retomada imediata da marcha processual em caso de descumprimento, sem a necessidade de instauração de um novo processo. Dessa forma, a homologação do acordo é medida que se impõe, com a consequente suspensão do feito até a data prevista para o integral cumprimento da avença. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 154541333), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais já recolhidas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza consensual da resolução. Conforme solicitado pelas partes e com base no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o andamento do processo até o final do prazo acordado para o cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo, a parte autora deverá informar, em até 10 (dez) dias, o cumprimento do acordo, para fins de arquivamento definitivo, ou noticiar o inadimplemento, para que o feito retome seu curso com os atos executivos cabíveis. O silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, suspenda-se o processo conforme determinado. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:43

Homologação de Transação

17/03/2026, 21:03

Publicação

06/03/2026, 00:14

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA REU: POUSADA SIERRA LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual MONITÓRIA (40) 0800188-39.2026.8.15.0071 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:57

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA REU: POUSADA SIERRA LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual MONITÓRIA (40) 0800188-39.2026.8.15.0071 Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. em face de POUSADA SIERRA LTDA, ambos qualificados nos autos. A parte autora alega ser credora da quantia de R$ 44.077,74 (quarenta e quatro mil, setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), decorrente da inadimplência da ré no pagamento de produtos adquiridos, conforme notas fiscais e planilha de débito que instruem a petição inicial (ID 136246408 e 136246412). Inicialmente, foi proferida decisão determinando a intimação da parte autora para o recolhimento das custas processuais (ID 136668682). Em resposta, a autora comprovou o devido pagamento (ID 154541331 e 154541332) e, na mesma oportunidade, noticiou a celebração de acordo com a parte ré para a quitação do débito (ID 154541330). As partes firmaram "Termo de Confissão de Dívida" (ID 154541333), por meio do qual a ré reconhece o débito e se compromete a pagá-lo de forma parcelada. Ao final, requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até o seu integral cumprimento. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O caso comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que as partes, capazes e devidamente representadas, celebraram transação para por fim ao litígio. O Código de Processo Civil estimula a solução consensual dos conflitos, permitindo que as partes transacionem o objeto da lide a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 3º, § 3º da legislação processual cível. Uma vez celebrado o acordo, cabe ao juiz homologá-lo por sentença, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal. No presente caso, o "Termo de Confissão de Dívida" apresentado (ID 154541333) preenche os requisitos legais de validade, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. As partes são capazes, e seus representantes legais possuem poderes para transigir. Ademais, as partes solicitaram expressamente a suspensão do processo durante o prazo estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. Tal pedido encontra amparo no art. 922 do CPC, que prevê a possibilidade de suspensão da execução quando houver convenção entre as partes para o adimplemento do débito. Essa medida se mostra a mais adequada, pois preserva a efetividade da jurisdição, permitindo a retomada imediata da marcha processual em caso de descumprimento, sem a necessidade de instauração de um novo processo. Dessa forma, a homologação do acordo é medida que se impõe, com a consequente suspensão do feito até a data prevista para o integral cumprimento da avença. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 154541333), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais já recolhidas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza consensual da resolução. Conforme solicitado pelas partes e com base no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o andamento do processo até o final do prazo acordado para o cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo, a parte autora deverá informar, em até 10 (dez) dias, o cumprimento do acordo, para fins de arquivamento definitivo, ou noticiar o inadimplemento, para que o feito retome seu curso com os atos executivos cabíveis. O silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, suspenda-se o processo conforme determinado. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Publicação

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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