Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801565-49.2017.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801565-49.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 11:20

Documento (Informações)

12/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:02

Publicação

05/03/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801565-49.2017.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(a): ANTONIO LOURENCO NETO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência da expedição do alvará nº 002/2026. Pombal-PB, 26 de fevereiro de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:48

Documento (Alvará)

11/02/2026, 12:08

Trânsito em julgado

11/02/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:58

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:49

Publicação

10/11/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801565-49.2017.8.15.0301. REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da autarquia previdenciária. Foram emitidos Precatório/RPV para pagamento do crédito principal e honorários sucumbenciais em favor da parte exequente e seu advogado. Intimados, os exequentes não se opuseram aos valores e termos das RPVs e o INSS não se manifestou nos autos. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” DISPOSITIVO Diante do exposto, e, tendo em vista terem sido validados os referidos Precatório/RPV, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, CPC/2015). INTIMEM-SE os exequentes, através do seu advogado, sobre as validações. Em seguida, arquivem-se os autos até informação sobre o depósito do precatório a disposição deste juízo de execução. Aportando nos autos prova documental dando conta do(s) depósito(s) do(s) requisitório(s) junto ao Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal e a disposição deste Juízo de Execução, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) de levantamento no(s) valor(es) indicados. Após o levantamento dos requisitórios, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801565-49.2017.8.15.0301. REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da autarquia previdenciária. Foram emitidos Precatório/RPV para pagamento do crédito principal e honorários sucumbenciais em favor da parte exequente e seu advogado. Intimados, os exequentes não se opuseram aos valores e termos das RPVs e o INSS não se manifestou nos autos. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” DISPOSITIVO Diante do exposto, e, tendo em vista terem sido validados os referidos Precatório/RPV, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, CPC/2015). INTIMEM-SE os exequentes, através do seu advogado, sobre as validações. Em seguida, arquivem-se os autos até informação sobre o depósito do precatório a disposição deste juízo de execução. Aportando nos autos prova documental dando conta do(s) depósito(s) do(s) requisitório(s) junto ao Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal e a disposição deste Juízo de Execução, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) de levantamento no(s) valor(es) indicados. Após o levantamento dos requisitórios, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

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Definitivo

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