Procedimento Comum Cível 0807102-29.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807102-29.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807102-29.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE SOUSA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, Parte Promovida, INTIMADO(A) para no prazo de 10 (dez) dias, realizar pagamento de custas finais, guia nº: 037.2026.602519, sob pena de protesto. Sousa (PB), 7 de maio de 2026. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

08/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

07/04/2026, 07:16

Gratuidade da Justiça

06/04/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 07:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:59

Publicação

05/03/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807102-29.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE SOUSA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, parte autora, intimado(a) para, no prazo de 15 dias, juntar os extratos bancários completos de todo o período alegado na inicial. Ainda, deve o autor apresentar comprovante de residência e procuração atualizados ao menos até a data da propositura da ação. Sousa (PB), 27 de fevereiro de 2026. (NOELIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES) Técnica Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807102-29.2025.8.15.0371. AUTOR: ALDENOR ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas, Seguro] Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar os extratos bancários completos de todo o período alegado na inicial. Ainda, deve o autor apresentar comprovante de residência e procuração atualizados ao menos até a data da propositura da ação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807102-29.2025.8.15.0371. AUTOR: ALDENOR ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA MISTA DE SOUSA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por ALDENOR ALVES DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Intimada para manifestar-se sobre a decisão de Id. nº 124560740, a parte autora requereu o reconhecimento da prevenção do juízo da 7ª Vara Mista de Sousa, a declaração de inexistência de coisa julgada material e a remessa dos autos. Vieram os autos conclusos para apreciação. Esse é o relato. Decido. Verifica-se que a parte autora protocolou ação de mesmo teor perante a 7ª Vara Mista de Sousa (0802025-39.2025.8.15.0371). Compulsando os autos em comento, percebe-se que ainda que existisse comunicação de acordo a ser homologado, o processo foi extinto, sem resolução do mérito, ante a por ausência das condições da ação. Situação que de fato afasta qualquer violação a coisa julgada material e torna o juízo prevento para a rediscussão do mesmo conteúdo. O Código de Processo Civil em vigor trata da matéria conforme a seguir: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. (…) Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (…) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda Estes dispositivos tutelam o princípio do juiz natural, impedindo a manipulação do local de processamento e julgamento de uma demanda por meio de pedidos de desistências e ajuizamentos de ações idênticas em Juízos diferentes. O Superior Tribunal de Justiça já aplicou a regra e apresentou razões justificadoras de sua existência no ordenamento jurídico, à época fulcrados os julgados no CPC anterior, cujo texto sobre a prevenção restou reproduzido, conforme os seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. IDÊNTICO RESULTADO PERSEGUIDO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ART. 253, II, DO CPC. […] 4. Ao acrescentar o inciso II no art. 253 do CPC por meio da Lei nº 10.358/01, o legislador atendeu ao clamor da comunidade jurídica que reivindicava um instrumento capaz de coibir a prática maliciosa de alguns advogados de desistir de uma demanda logo após sua distribuição – seja em virtude do indeferimento da liminar requerida, seja em razão do prévio conhecimento da orientação contrária do magistrado acerca da matéria em discussão, ou qualquer outra circunstância que pudesse indiciar o insucesso na causa – para, logo em seguida, intentá-la novamente com o objetivo de chegar a um juiz que, ainda que em tese, lhes fosse mais favorável e conveniente. 5. A novel alteração promovida pela Lei nº 11.280/06 encaminhou-se tão somente a complementar a salutar regra e conferir maior proteção ao princípio do juiz natural, englobando não apenas os casos em que se formulou expresso requerimento de desistência do feito, como também aquelas hipóteses nas quais a extinção da ação originária decorreu de abandono do processo, negligência do autor, falta de recolhimento de custas ou mesmo inércia em providenciar nova representação processual após simulada renúncia ao mandato efetivada pelo causídico. 6. Nesse passo, a reiteração do pedido realmente acarreta a distribuição por dependência da segunda demanda, haja vista que ambos os feitos objetivam idêntico resultado, isto é, pretendem a desconstituição do decisum que não conheceu dos segundos embargos de declaração apresentados e a reabertura do procedimento administrativo fiscal. […] 9. Ademais, a distribuição por dependência estatuída no art. 253, II, do CPC diz respeito à competência funcional – ou seja, de natureza absoluta – derivada da atuação do Juízo na primeira demanda, de forma que agiu acertadamente o Juízo da 7ª Vara Federal de Curitiba/PR ao declinar de ofício de sua competência. 10. Recurso especial não provido”. (REsp 1130973/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/03/2010, DJe 22/03/2010). Dessa forma, receber a inicial importaria na violação ao princípio do juiz natural, pois, a redistribuição de ação, que ja foi extinta em outrora em outra unidade, com a reiteração do pedido torna aquela juízo prevento. Ante o exposto, com esteio no art. 59 e 286, II, ambos do CPC, determino a remessa do presente feito a 7ª Vara Mista de Sousa. Cumpra-se, imediatamente, com os expedientes necessários. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807102-29.2025.8.15.0371. AUTOR: ALDENOR ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta em face da instituição financeira ré, na qual a parte autora questiona descontos incidentes em sua conta corrente. Compulsando os autos, observa-se que já existe demanda ajuizada anteriormente pela parte autora, envolvendo os mesmos descontos ora discutidos. A presente demanda reproduz questionamentos relacionadas a descontos referentes à Tarifa Cesta B. Expresso 2 e ao Pagto Cobrança Aspecir – União Seguradora. Tal circunstância atrai a incidência de institutos processuais voltados à preservação da segurança jurídica, notadamente a prevenção do juízo, a vedação à repetição de ações idênticas e a repressão à litigância de má-fé. Destaca-se que o processo de nº 0802025-39.2025.8.15.0371, que tramitou perante a 7ª Vara Mista de Sousa, foi extinto sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC), em virtude da celebração de acordo extrajudicial entre as partes, devidamente homologado nos autos, com previsão de levantamento de valores em conta judicial e cumprimento das obrigações diretamente em favor do autor. Dessa forma, deixo de analisar as questões pendentes no Id. nº 122536242 e nos termos do art. 59 do CPC, considero que eventual repetição da demanda perante juízo diverso pode acarretar violação à regra de prevenção. Outrossim, o art. 337, §§ 1º a 4º, do CPC, dispõe que haverá coisa julgada quando se repetir ação já decidida por sentença transitada em julgado, somando-se a isso, considera-se uma ação idêntica à outra quando presentes as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Por sua vez, os arts. 79 a 81 do CPC estabelecem a responsabilidade da parte que litigar de má-fé, seja alterando a verdade dos fatos, seja propondo demandas repetitivas de forma temerária. Posto isto, em observância ao princípio do contraditório (art. 9º do CPC), não é possível o imediato reconhecimento das questões suscitadas sem antes oportunizar à parte autora a manifestação sobre a possível ocorrência de prevenção, violação à coisa julgada e litigância de má-fé. De maneira que determino: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente acerca da possível ocorrência de prevenção de juízo e os fatos elencados acima, de maneira que afaste a configuração de violação à coisa julgada e a litigância de má-fé Após, voltem os autos conclusos para apreciação desses e dos outros pontos pendentes. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807102-29.2025.8.15.0371. AUTOR: ALDENOR ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. Ato contínuo, considerando a ausência de comprovante de residência em nome próprio, determino que a serventia proceda da seguinte forma: 1. Realizar pesquisa no sistema SIEL para identificar a residência eleitoral da autora; 2. Na impossibilidade, proceda com a pesquisa de endereço no SERASAJUD OU INFOJUD; 3. Na hipótese de ser divergente da acostada no ID nº 121587768, junte-se aos autos, sob sigilo e intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente o vínculo (familiar ou locatício) com a pessoa titular do comprovante de residência ou apresentar comprovante de residência em nome próprio, sob pena de extinção do feito. 4. Por fim, intime-se a parte promovente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar instrumento procuratório público, tendo em vista que a procuração outorgada por pessoa não alfabetizada (documento de identidade colacionado nos autos) deve ser formalizada por instrumento público, sob pena de indeferimento da peça inicial, nos termos dos art. 320, 321 e o seu parágrafo único, todos do CPC. Após, renove-se a conclusão. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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