Execução de Título Extrajudicial 0868607-49.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS FILIPE DOS SANTOS DE FREITAS - PB32059 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimo a parte interessada para realizar o respectivo protocolo/ distribuição, diretamente, no Juízo Deprecado, mediante comprovação nos autos Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA, 1 de junho de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0868607-49.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0868607-49.2023.8.15.2001 Vistos etc. A parte exequente requereu a penhora do salário do executado, motivo que ensejou o requerimento da parte executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas. Contudo, analisando a documentação acostada pela executada, verifica-se que a penhora em qualquer percentual compromete a sobrevivência da parte executada. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Pelo exposto, considerando a necessidade de manutenção da subsistência da parte executada, indefiro o pedido de penhora do salário. Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 07:18

Indeferimento

28/04/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:39

Publicação

13/04/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0868607-49.2023.8.15.2001 Vistos etc. Resta prejudicado o pedido de expedição de oficio ao INSS, tendo em vista que este Juízo possui acesso ao sistema PREVJUD. Segue, anexa, minutas de resposta à pesquisa realizada no sistema PREVJUD. Intime-se a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:54

Mero expediente

06/04/2026, 21:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 08:01

Documento (Certidão)

03/04/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

27/03/2026, 07:58

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 06:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:54

Publicação

23/03/2026, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0868607-49.2023.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo à decisão. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé. Pelo exposto, diante da comprovação de que os valores constritos pertencem a conta poupança, recebimento de pensão e ganhos de trabalhador autônomo, DEFIRO em parte o pedido de desbloqueio dos valores comprovados da conta do BANCO DO BRASIL. Mantenho a penhora dos valores não comprovados. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os EMBARGOS A PENHORA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo recurso, façam-se os autos conclusos. Expeça-se alvará à parte executada dos valores bloqueados na conta do Banco do Brasil. Expeça-se alvará à parte exequente do saldo remanescente. Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0868607-49.2023.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo à decisão. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé. Pelo exposto, diante da comprovação de que os valores constritos pertencem a conta poupança, recebimento de pensão e ganhos de trabalhador autônomo, DEFIRO em parte o pedido de desbloqueio dos valores comprovados da conta do BANCO DO BRASIL. Mantenho a penhora dos valores não comprovados. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os EMBARGOS A PENHORA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo recurso, façam-se os autos conclusos. Expeça-se alvará à parte executada dos valores bloqueados na conta do Banco do Brasil. Expeça-se alvará à parte exequente do saldo remanescente. Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:09

Documento (Certidão)

19/03/2026, 08:55

procedência parcial

18/03/2026, 23:20

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:29

Publicação

06/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME RÉU: EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intime-se o exequente para, se manifestar do Embargos à Penhora de Id. 153096133, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0868607-49.2023.8.15.2001

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 08:08

Mero expediente

25/02/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:29

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 07:55

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 08:09

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 07:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 07:12

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:00

Publicação

26/11/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 24 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0868607-49.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

22/11/2025, 02:08

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 08:10

Mero expediente

03/10/2025, 22:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 10:36

Desarquivamento

03/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:04

Definitivo

13/09/2025, 17:57

Homologação de Transação

13/09/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 15:34

Documento (Projeto de sentença)

08/09/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:56

Mero expediente

31/08/2025, 14:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/06/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:02

Publicação

03/06/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME RÉU: EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intime-se a parte exequente para juntar procuração com poderes específicos para transigir, bem como com a possibilidade de retenção de 30% a título de honorários contratuais, ou, pelo menos, minuta de acordo assinada pessoalmente pela parte autora, além de documento pessoal da parte executada, visto que não há confirmação de sua citação nos autos. JOÃO PESSOA, 30 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0868607-49.2023.8.15.2001

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:10

Mero expediente

29/05/2025, 23:54

Documento (Projeto de sentença)

19/05/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:20

Publicação

31/03/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME RÉU: EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimo a parte interessada para realizar o respectivo protocolo/ distribuição, diretamente, no Juízo Deprecado, mediante comprovação nos autos Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA, 27 de março de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0868607-49.2023.8.15.2001

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:36

Decurso de Prazo

28/02/2025, 12:57

Documento (Carta precatória)

24/02/2025, 16:22

Publicação

21/02/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME RÉU: EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0868607-49.2023.8.15.2001

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:05

Mero expediente

18/02/2025, 09:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/02/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 1 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0868607-49.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:42

Publicação

26/11/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 22 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0868607-49.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:37

Documento (Ofício)

17/10/2024, 20:33

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 11:32

Documento (Carta precatória)

12/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:32

Publicação

06/08/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0868607-49.2023.8.15.2001 Vistos etc. Defiro o pedido da parte autora. Intime-se a autora para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Indicado o endereço pela parte autora, cumpra-se integralmente o decisão de id. 84835860. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/08/2024, 00:00

Mero expediente

31/07/2024, 23:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/07/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:34

Publicação

18/07/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0868607-49.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:48

Publicação

08/04/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0868607-49.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 21:44

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 11:47

Mero expediente

11/03/2024, 20:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:13

Ato ordinatório

15/02/2024, 18:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 08:33

Emenda a inicial

31/01/2024, 23:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/01/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:03

Publicação

14/12/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CIMACOL COMERCIO E IND DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUAN ALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0868607-49.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Emende a autora a inicial, comprovando o requisito exigido pelo Art. 8º, § 1º, II, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente que conste o faturamento anual da empresa e que declare ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais, ou documento válido comprovando enquadramento nas situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Prazo de até quinze dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/12/2023, 00:00

Emenda à Inicial

11/12/2023, 21:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/12/2023, 18:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

07/12/2023, 17:06

—

Documento (Certidão)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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