Execução Fiscal 0800032-47.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 99.674,74

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

LUNDGREN MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:23

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:48

Juntada de outros documentos

06/02/2024, 08:44

Juntada de Alvará

05/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:40

Processo Desarquivado

05/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:23

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:24

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 20:16

Despacho

•14/12/2022, 09:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:48

Juntada de outros documentos

06/02/2024, 08:44

Juntada de Alvará

05/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:40

Processo Desarquivado

05/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:59

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:58

Juntada de outros documentos

31/01/2024, 16:39

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:08

Juntada de outros documentos

30/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:13

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 12:10

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 12:05

Juntada de Alvará

23/01/2024, 09:25

Juntada de Alvará

23/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:22

Determinado o arquivamento

17/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:09

Processo Desarquivado

09/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 10:34

Decorrido prazo de LUNDGREN MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Publicado Decisão em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única do Conde Autos de n. 0800032-47.2022.8.15.0441 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] DECISÃO Citado para o pagamento e permanecendo inerte, foi deferida e realizada a constrição judicial via sistema BacenJUD, realizado neste ato. Considerando que a penhora online não alcançou todo o débito, determino: 1) INTIMO o devedor da penhora parcial efetivada, da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525,

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de LUNDGREN MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 12:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:01

Conclusos para despacho

05/12/2022, 20:18

Decorrido prazo de LUNDGREN MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 14:44

Sentença

•18/06/2023, 12:30

Sentença

•18/06/2023, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 11:46

Comunicações

•17/10/2023, 15:03

Decisão

•26/10/2023, 11:25

Decisão

•26/10/2023, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 10:19

Sentença

•19/12/2023, 12:30

Sentença

•19/12/2023, 12:30

Decisão

•17/01/2024, 16:59

Comunicações

•01/04/2024, 11:26

Decisão

•23/08/2024, 10:14