Apelação Cível 0810567-94.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

DUBLANOR COLAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

OAB/PB 13296·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

OAB/PB 13296·CPF·Representa: Réu

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 07:19

Petição (Contraminuta)

17/05/2026, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 05:04

Documento (Certidão)

31/03/2026, 05:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:30

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: DUBLANOR COLAGENS INDUSTRIAIS EIRELI I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0810567-94.2022.8.15.0001

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:52

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:58

Publicação

29/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(43)

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 07:19

Petição (Contraminuta)

17/05/2026, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 05:04

Documento (Certidão)

31/03/2026, 05:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:30

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: DUBLANOR COLAGENS INDUSTRIAIS EIRELI I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0810567-94.2022.8.15.0001

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:52

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:58

Publicação

29/10/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:17

Não-Provimento

21/10/2025, 11:38

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:06

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:06

Mérito

29/09/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:08

Publicação

11/09/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:24

Para julgamento de mérito

09/09/2025, 15:04

Mero expediente

04/09/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2025, 18:46

Retificação de Classe Processual

27/08/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 11:08

Documento (Certidão)

19/08/2025, 08:31

Redistribuição (incompetência; prevenção)

19/08/2025, 08:30

Mero expediente

18/08/2025, 20:26

Documento (Certidão)

30/07/2025, 11:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foi apresentado nos autos Recurso de Apelação. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Campina Grande/PB, 3 de julho de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0810567-94.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença de ID nº 109362980. CAMPINA GRANDE-PB, 19 de março de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

EXPEDIENTE

•27/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•10/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00