Execução Fiscal 0876692-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.219,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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AMIL DENTAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:29

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0876692-63.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 07:17

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:13

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 11:09

SENTENÇA

•23/10/2023, 18:35

Reportar Problema

legal

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05/04/2024, 11:29

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0876692-63.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 07:17

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0876692-63.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 15:57

DESPACHO

•20/03/2024, 14:39