Procedimento Comum Cível 0802894-14.2023.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802894-14.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:00

Publicação

06/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802894-14.2023.8.15.0131. AUTOR: GIRLANE GOMES DOS SANTOS REU: JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Aquisição] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais fundada em alegados vícios na construção de imóvel. Analisando os autos, verifico que ambas as partes manifestaram interesse na realização de perícia de engenharia, providência que se mostra pertinente e necessária ao esclarecimento dos fatos controvertidos, podendo, inclusive, contribuir para a adequada solução do litígio e eventual composição entre as partes. Assim, determino a realização de perícia na área de Engenharia Civil Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ANA LIGIA SAMPAIO NEVES AYRES Profissão/Área: Avaliador de Bens Imóveis/ENGENHARIA CIVIL Engenheiro Civil/auditoria avaliação pericia de engenharia e legalização de imóveis urbanos Endereço: Rua 02 de Dezembro, 324, Uiraúna/PB Telefone: (88) 99970-7519 Email: [email protected]. Os honorários periciais ficam fixados em R$540,56, conforme Ato da Presidência nº 16/2025 – TJPB. Defiro a gratuidade de justiça para ambas as partes especificamente para o exame pericial. Oficie-se o(a) perito(a), por e-mail, para ciência do encargo, indicando se aceita o encargo em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes acerca da nomeação, para, querendo, arguir impedimento ou suspeição e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, oficie-se o(a) perito(a) para que indique data para o exame, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Indicada a data, intimem-se as partes para ciência, podendo acompanharem os trabalhos. Fixo prazo para elaboração e apresentação do laudo pericial em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias e também requisite o pagamento dos honorários periciais ao Eg. TJPB. Publique-se. Intimem-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802894-14.2023.8.15.0131. AUTOR: GIRLANE GOMES DOS SANTOS REU: JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Aquisição] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais fundada em alegados vícios na construção de imóvel. Analisando os autos, verifico que ambas as partes manifestaram interesse na realização de perícia de engenharia, providência que se mostra pertinente e necessária ao esclarecimento dos fatos controvertidos, podendo, inclusive, contribuir para a adequada solução do litígio e eventual composição entre as partes. Assim, determino a realização de perícia na área de Engenharia Civil Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ANA LIGIA SAMPAIO NEVES AYRES Profissão/Área: Avaliador de Bens Imóveis/ENGENHARIA CIVIL Engenheiro Civil/auditoria avaliação pericia de engenharia e legalização de imóveis urbanos Endereço: Rua 02 de Dezembro, 324, Uiraúna/PB Telefone: (88) 99970-7519 Email: [email protected]. Os honorários periciais ficam fixados em R$540,56, conforme Ato da Presidência nº 16/2025 – TJPB. Defiro a gratuidade de justiça para ambas as partes especificamente para o exame pericial. Oficie-se o(a) perito(a), por e-mail, para ciência do encargo, indicando se aceita o encargo em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes acerca da nomeação, para, querendo, arguir impedimento ou suspeição e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, oficie-se o(a) perito(a) para que indique data para o exame, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Indicada a data, intimem-se as partes para ciência, podendo acompanharem os trabalhos. Fixo prazo para elaboração e apresentação do laudo pericial em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias e também requisite o pagamento dos honorários periciais ao Eg. TJPB. Publique-se. Intimem-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:27

Perito

24/02/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802894-14.2023.8.15.0131. AUTOR: GIRLANE GOMES DOS SANTOS REU: JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Aquisição] Vistos, etc. Intime-se o promovido acerca da juntada dos documentos de ID 121815921, para manifestação, em dez dias, bem como sinalize a possibilidade de acordo. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:49

Mero expediente

21/10/2025, 08:25

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802894-14.2023.8.15.0131. AUTOR: GIRLANE GOMES DOS SANTOS REU: JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Aquisição] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais fundada em alegados vícios na construção de imóvel. Analisando os autos, verifico que ambas as partes manifestaram interesse na realização de perícia de engenharia, providência que se mostra pertinente e necessária ao esclarecimento dos fatos controvertidos, podendo, inclusive, contribuir para a adequada solução do litígio e eventual composição entre as partes. Assim, determino a realização de perícia na área de Engenharia Civil Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ANA LIGIA SAMPAIO NEVES AYRES Profissão/Área: Avaliador de Bens Imóveis/ENGENHARIA CIVIL Engenheiro Civil/auditoria avaliação pericia de engenharia e legalização de imóveis urbanos Endereço: Rua 02 de Dezembro, 324, Uiraúna/PB Telefone: (88) 99970-7519 Email: [email protected]. Os honorários periciais ficam fixados em R$540,56, conforme Ato da Presidência nº 16/2025 – TJPB. Defiro a gratuidade de justiça para ambas as partes especificamente para o exame pericial. Oficie-se o(a) perito(a), por e-mail, para ciência do encargo, indicando se aceita o encargo em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes acerca da nomeação, para, querendo, arguir impedimento ou suspeição e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, oficie-se o(a) perito(a) para que indique data para o exame, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Indicada a data, intimem-se as partes para ciência, podendo acompanharem os trabalhos. Fixo prazo para elaboração e apresentação do laudo pericial em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias e também requisite o pagamento dos honorários periciais ao Eg. TJPB. Publique-se. Intimem-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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