Apelação Cível 0814723-33.2019.8.15.0001 - TJPB

Apelação Cível 0814723-33.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814723-33.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: AMANDA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: CLARO S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para se manifestar em 15 dias em caso de juntada de impugnação ao cumprimento de sentença. Campina Grande-PB, 26 de fevereiro de 2026 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral]

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0814723-33.2019.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra, INTIMA, a parte ré, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR o depósito do valor remanescente calculado. Advogado: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB: PB15401-E Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 897, - de 803/804 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-220 Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA OAB: RS41486 Endereço: YAMADA S NO, A 18, COND JARDIM ESPANHA, TAPANA, BELÉM - PA - CEP: 66833-605 Advogado: PAULA MALTZ NAHON OAB: RS51657 Endereço: BARAO DE UBA, 401, APART 1302, BELA VISTA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90450-090 Campina Grande, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ Técnico(a) Judiciário(a )

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814723-33.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: AMANDA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: CLARO S/A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO Intima-se a parte exequente por meio de seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculos detalhados do valor remanescente a ser pago pela parte executada (Claro S/A) Campina Grande-PB, 17 de junho de 2025 THIAGO AREDA DA SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral]

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0814723-33.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Diante das divergências apresentadas no que tange ao valor da condenação, bem ainda de análise atenta dos autos, observo que o Acórdão de ID nº 99357026, que reformou a sentença de ID nº 80942347: 1) Estabeleceu como marco inicial da contagem dos juros moratórios a data da citação, qual seja 27/08/2020 (cf. aba de Expedientes do PJE); 2) Estabeleceu como marco inicial da correção monetária a data do arbitramento judicial, qual seja 19/04/2024; 3) Condenou, ainda, a empresa promovida ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Percebe-se, portanto, que os cálculos da parte exequente encontram-se incorretos quanto ao termo inicial da correção monetária. Sob outro aspecto, verifica-se que a pessoa jurídica promovida efetuou depósitos nos valores de R$ 1.937,25 (ID nº 82503930), na data de 17/11/2023, e de R$ 7.423,37 (ID nº 100360844), na data de 13/09/2024, perfazendo o montante de R$ 9.360,62. Resta à exequente que efetue novos cálculos (i) tanto considerando-se a data correta do termo inicial da correção monetária, (ii) quanto abatendo os valores já pagos em cada época própria. Deste modo, inicialmente INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS obedecendo às diretrizes ora expostas, em 15(quinze) dias. Em caso positivo, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR o depósito do valor remanescente calculado. Efetuado o pagamento, fica de logo autorizada a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente e seu advogado, quanto a honorários sucumbenciais e, se apresentados, contratuais. Ao fim de tudo, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual. Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos. Havendo pagamento, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0814723-33.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Diante das divergências apresentadas no que tange ao valor da condenação, bem ainda de análise atenta dos autos, observo que o Acórdão de ID nº 99357026, que reformou a sentença de ID nº 80942347: 1) Estabeleceu como marco inicial da contagem dos juros moratórios a data da citação, qual seja 27/08/2020 (cf. aba de Expedientes do PJE); 2) Estabeleceu como marco inicial da correção monetária a data do arbitramento judicial, qual seja 19/04/2024; 3) Condenou, ainda, a empresa promovida ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Percebe-se, portanto, que os cálculos da parte exequente encontram-se incorretos quanto ao termo inicial da correção monetária. Sob outro aspecto, verifica-se que a pessoa jurídica promovida efetuou depósitos nos valores de R$ 1.937,25 (ID nº 82503930), na data de 17/11/2023, e de R$ 7.423,37 (ID nº 100360844), na data de 13/09/2024, perfazendo o montante de R$ 9.360,62. Resta à exequente que efetue novos cálculos (i) tanto considerando-se a data correta do termo inicial da correção monetária, (ii) quanto abatendo os valores já pagos em cada época própria. Deste modo, inicialmente INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS obedecendo às diretrizes ora expostas, em 15(quinze) dias. Em caso positivo, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR o depósito do valor remanescente calculado. Efetuado o pagamento, fica de logo autorizada a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente e seu advogado, quanto a honorários sucumbenciais e, se apresentados, contratuais. Ao fim de tudo, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual. Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos. Havendo pagamento, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/08/2024, 10:23

Trânsito em julgado

29/08/2024, 09:22

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2024, 01:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2024, 20:30

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:02

Mérito

16/07/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 09:25

Para julgamento de mérito

01/07/2024, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0814723-33.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Diante das divergências apresentadas no que tange ao valor da condenação, bem ainda de análise atenta dos autos, observo que o Acórdão de ID nº 99357026, que reformou a sentença de ID nº 80942347: 1) Estabeleceu como marco inicial da contagem dos juros moratórios a data da citação, qual seja 27/08/2020 (cf. aba de Expedientes do PJE); 2) Estabeleceu como marco inicial da correção monetária a data do arbitramento judicial, qual seja 19/04/2024; 3) Condenou, ainda, a empresa promovida ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Percebe-se, portanto, que os cálculos da parte exequente encontram-se incorretos quanto ao termo inicial da correção monetária. Sob outro aspecto, verifica-se que a pessoa jurídica promovida efetuou depósitos nos valores de R$ 1.937,25 (ID nº 82503930), na data de 17/11/2023, e de R$ 7.423,37 (ID nº 100360844), na data de 13/09/2024, perfazendo o montante de R$ 9.360,62. Resta à exequente que efetue novos cálculos (i) tanto considerando-se a data correta do termo inicial da correção monetária, (ii) quanto abatendo os valores já pagos em cada época própria. Deste modo, inicialmente INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS obedecendo às diretrizes ora expostas, em 15(quinze) dias. Em caso positivo, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR o depósito do valor remanescente calculado. Efetuado o pagamento, fica de logo autorizada a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente e seu advogado, quanto a honorários sucumbenciais e, se apresentados, contratuais. Ao fim de tudo, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual. Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos. Havendo pagamento, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento (Outros documentos)

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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