Procedimento Comum Cível 0812431-45.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0812431-45.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:31

Publicação

06/03/2026, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELINEIDE SOLIDADE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CERQUEIRA DE ARRUDA SAMPAIO GUIMARAES - PE67408 REU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0812431-45.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Por outro lado, no tocante ao pedido de tutela de urgência, reservo-me a apreciar a questão após ultimado o prazo de defesa. Assim sendo, cite-se e intime-se (do item supra) a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:10

Gratuidade da Justiça

25/02/2026, 13:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 18:48

Distribuição (sorteio)

23/02/2026, 18:48

Documentos

•27/02/2026, 00:00