Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 96.145,03
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
ATACADAO HOME SHOPPING LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Arquivado Definitivamente
31/03/2023, 23:22
Transitado em Julgado em 07/12/2022
31/03/2023, 23:22
Decorrido prazo de ATACADAO HOME SHOPPING LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:11
Publicado Edital em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 00:14
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de ATACADAO HOME SHOPPING LTDA.
EXECUTADO: ATACADAO HOME SHOPPING LTDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO,da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: “DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174, par
Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0003307-31.2008.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o