Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0868018-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0868018-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO DA CAPITAL Proc. nº: 0868018-23.2024.8.15.2001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para apreciação. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito (Gabinete 03)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 10:06

Mero expediente

17/06/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 18:42

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:56

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:47

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868018-23.2024.8.15.2001. REQUERENTE: MARTINHO CARNEIRO BASTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, em cumprimento a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora para apresentar os dados obrigatórios para preenchimento do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros) soma do valor total corrigido já homologados (sem o juros) soma do valor total dos juros já homologados índice de correção monetária índice de juros percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) dados bancários (ou chave pix), dos beneficiários Informações relativas às retenções legais (Instituto de previdência e alíquota incidente) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA João Pessoa, 29 de abril de 2026 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Subsídios]

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:39

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:49

Documentos

EXPEDIENTE

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0868018-23.2024.8.15.2001. REQUERENTE: MARTINHO CARNEIRO BASTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Subsídios] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, para cumprimento da obrigação de pagar, onde a parte executada argumenta, em síntese, execução coletiva referente ao MS 0001056-55.2015.8.15.0000, informando nos autos acerca da sua exclusão do cumprimento de sentença coletivo, não persistindo a litispendência. I - Requerido o individual cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, colacionado aos autos o título executivo, SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA, com trânsito em julgado e memória de cálculo, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL e determino: I.1 - Quanto à obrigação de pagar Igualmente, nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), CITE-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). II - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Ou, III - Decorrido o prazo in albis sem impugnação, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença (art. 85, § 7º, do CPC-15), e nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo, devendo ainda a serventia deste Juízo atentar para eventual renúncia expressa de valores. III.A – No caso de expedição de Precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares, bem como eventual juntada de contrato de honorários, para fins de destaque da verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94). III.A.1. Elaborada(s) a(s) minuta(s) de PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. III.B.2. Caso não haja impugnação, tragam-me os precatórios para de fins de assinatura e, após assinados, remetam-se os documentos ao Egrégio TJPB. III.B.3. Após a comunicação do cadastro do precatório junto ao TJPB, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

25/03/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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