Procedimento Comum Cível 0800805-40.2022.8.15.0911 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800805-40.2022.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/03/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:52

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:26

Publicação

06/03/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800805-40.2022.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc. O autor foi beneficiado com a Assistência Judiciária Gratuita, de forma parcial, recebendo a isenção no equivalente a 80% (oitenta por cento) das custas calculadas, além das demais despesas processuais, exceto quanto à prova pericial (ID nº. 69582070), as quais foram integralmente recolhidas (ID nº. 69582070). Após a nomeação do perito Allysson Magno Soares Ribeiro, foi apresentada a respectiva concordância (ID nº. 104653962), e, intimado para o recolhimento nos honorários periciais, no importe de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), o autor requereu o deferimento do beneficio da justiça gratuita, com fundamento no art. 98, 5, CPC, em razão da insuficiência dos recursos da parte. Pois bem! O requerente ostenta proventos manifestamente insuficientes para arcar com o pagamento dos honorários periciais requeridos pelo expert (ID nº. 125787441), razão pela qual defiro o pedido de gratuidade processual, quanto aos honorários periciais, por entender preenchidos os requisitos para tal benesse. Assim, nos termos da Resolução nº. 09/2017, a qual disciplina, no âmbito da Justiça Estadual da Paraíba de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos ao pagamento dos honorários periciais, nos casos em que a parte goze da gratuidade da justiça, o valor previsto para perícia nesta especialidade é de R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Contudo, o art. 5º, da mesma Resolução, faculta ao magistrado ultrapassar o limite fixado na tabela, desde que de forma fundamentada, atendendo a critérios como o grau de especialização do perito, a complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. No caso concreto, a majoração dos honorários se justifica plenamente. A matéria em apuração ostenta elevada complexidade, exigindo do profissional não apenas conhecimento técnico, mas também o deslocamento do perito nomeado, residente em João Pessoa/PB, até esta Comarca de Serra Branca/PB, demandando maior tempo e despendendo recursos para a prestação do serviço. Tais circunstâncias, justificam a fixação de honorários em valor superior ao da tabela padrão. Diante disso, NOMEIO como perito(a), o(a) médico(a) clínico geral, Dr. ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, (tel./whatsapp (83) 99309-2017 – [email protected]), Endereço: Endereço:Juracy de Carvalho Luna, 68, APTO 801, Brisamar, João Pessoa/PB, 58034-240. FIXAR os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 5º da Resolução TJPB nº 09/2017, em razão da complexidade da matéria, do grau de especialização exigido e da necessidade de deslocamento da profissional. O pagamento, a ser custeado por este Tribunal, fica condicionado à prévia aprovação pelo Conselho da Magistratura. Notifique-se o perito nomeado para informe se aceita o encargo, nos moldes estabelecidos nesta decisão, no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, à requerimento das partes, designo o dia 26 de março de 2026, pelas 9h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Unidade Judiciária, nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ. Deve o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455). Intimações necessárias, preferencialmente, por meio eletrônico. Cumpra-se, com a urgência devida. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:30

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

26/02/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:05

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800805-40.2022.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc. O autor foi beneficiado com a Assistência Judiciária Gratuita, de forma parcial, recebendo a isenção no equivalente a 80% (oitenta por cento) das custas calculadas, além das demais despesas processuais, exceto quanto à prova pericial (ID nº. 69582070), as quais foram integralmente recolhidas (ID nº. 69582070). Após a nomeação do perito Allysson Magno Soares Ribeiro, foi apresentada a respectiva concordância (ID nº. 104653962), e, intimado para o recolhimento nos honorários periciais, no importe de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), o autor requereu o deferimento do beneficio da justiça gratuita, com fundamento no art. 98, 5, CPC, em razão da insuficiência dos recursos da parte. Pois bem! O requerente ostenta proventos manifestamente insuficientes para arcar com o pagamento dos honorários periciais requeridos pelo expert (ID nº. 125787441), razão pela qual defiro o pedido de gratuidade processual, quanto aos honorários periciais, por entender preenchidos os requisitos para tal benesse. Assim, nos termos da Resolução nº. 09/2017, a qual disciplina, no âmbito da Justiça Estadual da Paraíba de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos ao pagamento dos honorários periciais, nos casos em que a parte goze da gratuidade da justiça, o valor previsto para perícia nesta especialidade é de R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Contudo, o art. 5º, da mesma Resolução, faculta ao magistrado ultrapassar o limite fixado na tabela, desde que de forma fundamentada, atendendo a critérios como o grau de especialização do perito, a complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. No caso concreto, a majoração dos honorários se justifica plenamente. A matéria em apuração ostenta elevada complexidade, exigindo do profissional não apenas conhecimento técnico, mas também o deslocamento do perito nomeado, residente em João Pessoa/PB, até esta Comarca de Serra Branca/PB, demandando maior tempo e despendendo recursos para a prestação do serviço. Tais circunstâncias, justificam a fixação de honorários em valor superior ao da tabela padrão. Diante disso, NOMEIO como perito(a), o(a) médico(a) clínico geral, Dr. ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, (tel./whatsapp (83) 99309-2017 – [email protected]), Endereço: Endereço:Juracy de Carvalho Luna, 68, APTO 801, Brisamar, João Pessoa/PB, 58034-240. FIXAR os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 5º da Resolução TJPB nº 09/2017, em razão da complexidade da matéria, do grau de especialização exigido e da necessidade de deslocamento da profissional. O pagamento, a ser custeado por este Tribunal, fica condicionado à prévia aprovação pelo Conselho da Magistratura. Notifique-se o perito nomeado para informe se aceita o encargo, nos moldes estabelecidos nesta decisão, no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, à requerimento das partes, designo o dia 26 de março de 2026, pelas 9h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Unidade Judiciária, nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ. Deve o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455). Intimações necessárias, preferencialmente, por meio eletrônico. Cumpra-se, com a urgência devida. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

Petição (Petição (outras))

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