Procedimento Comum Cível 0880709-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:08

Publicação

06/03/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0880709-35.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Rescisão / Resolução]; Vistos. Trata-se de autos de Ação de Cobrança originariamente distribuída sob o número 1090039-46.2025.8.26.0100 perante a 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, e ora remetidos a esta Comarca em virtude de decisão de declínio de competência. A remessa foi formalizada por meio de Malote Digital, com juntada dos documentos no sistema deste Tribunal (ID 129286644, ID 129286645 e ID 129286647). Confirmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação de Cobrança, em conformidade com as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando a remessa dos autos para esta Comarca, é devido o recolhimento das custas iniciais conforme a legislação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sendo irrelevante eventual pagamento realizado perante o juízo de origem, por se tratar de entes jurisdicionais distintos. Sendo assim, a parte autora deverá acessar o link do portal de custas online do TJ/PB, no endereço específico para seu processo, https://app.tjpb.jus.br/custasonline/processos/0880709-35.2025.8.15.2001/guias, e imprimir o boleto para o devido pagamento. Pagas as custas, deve-se acostar o comprovante aos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 290 do Código de Processo Civil. A parte também deverá recolher as custas para citação da parte ré, considerando o bairro onde será realizada a diligência. As custas iniciais não se confundem com as custas de oficial de justiça ou envio de carta com AR. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 10:23

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:42

Gratuidade da Justiça

19/01/2026, 11:21

Mero expediente

19/01/2026, 11:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 19:05

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 19:05

Documentos

•27/02/2026, 00:00